A definição de uma data para a votação da MP 910/2019 ainda depende de um acordo entre parlamentares ambientalistas e membros da bancada ruralista acerca de regras para regularização. O impasse, que se manteve ao longo de toda a semana passada, é o ponto que vem impedindo a votação do texto do governo que pretende reduzir exigências para regularização fundiária de propriedades rurais.
Críticos apelidaram a proposta de MP da Grilagem.
Originalmente focado em demandas de pequenos produtores, a MP 910 sofreu pressão de ruralistas para beneficiar propriedades mais extensas. Algumas foram revertidas nas últimas semanas por ambientalistas, com o compromisso do relator na Câmara, deputado Zé Silva (SD/MG), para excluir o artigo que permitia a regularização de terras da União ocupadas por posseiros entre 22 de julho de 2008 e 5 de maio de 2014.
[sc name=”adrotate” ]
A flexibilização era criticada por deputados ambientalistas e ONGs como um convite ao desmatamento e à grilagem de terras. Semana passada, contudo, Silva afirmou publicamente que manterá os benefícios apenas para propriedades ocupadas até a data mais antiga, o que respeita o alcance da Lei nº 11.952, de 2009, a última lei de regularização fundiária aprovada no país.
“O texto avançou mas ainda mantém a regularização fundiária por autodeclaração e sem vistoria para grandes glebas de até 15 módulos fiscais (…) Isso dá 1650 hectares na Amazônia”, critica o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara, Agostinho diz que há pressão dos ruralistas para que a matéria seja votada nesta segunda ou na terça, mas afirma que os ambientalistas não abrem mão de maior controle na regularização de propriedades acima de 5 módulos fiscais.
O relator da matéria não se opõe a flexibilizar as regras para autodeclaração. Integrante ele próprio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Silva se diz disposto manter as negociações com os colegas ruralistas.
Notícias Relacionadas
Sistemas isolados
MME anuncia investimento de R$ 372 milhões para descarbonização de sistemas isolados
Recursos serão destinados a projetos de interligação e hibridização de geração de energia
comece seu dia
Mercado brasileiro de carbono vai à sanção
Na reta final da COP29 e do G20, Congresso Nacional conclui votação do mercado de carbono, enquanto diplomacia brasileira negocia acordo em Baku
[sc name=”adrotate” ]
Ex-ministros de Meio Ambiente são contra votação da MP 910
Em carta divulgada na sexta (8) e assinada por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho, o Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente pede ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que a MP 910 não seja votada.
“Em coro com o MPF, consideramos que esta MP não reúne os critérios mínimos de relevância e urgência para sua aprovação neste momento em que os ritos de votação estão alterados e o Congresso deveria estar usando todas as suas forças no combate à pandemia”, afirma o documento.
A MP 910/2019 perde a validade no próximo dia 19, o que torna o tempo já curto para aprovação na Câmara e no Senado.
Na quinta passada, o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB/RS), protocolou requerimento endereçado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), solicitando que a MP seja colocada em votação. Moreira diz que a MP não é uma ação para beneficiar grileiros.
Já a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirma que a concessão de títulos de propriedade facilita a obtenção de crédito aos produtores rurais. A FPA calcula que a MP beneficie quase 500 mil famílias.
[sc name=”newsletter” ]
