O Brasil reúne uma combinação rara de atributos que o colocam em posição privilegiada para liderar a próxima fronteira da descarbonização global.
Com vasta experiência na gestão de reservatórios geológicos, abundância de biomassa e parque industrial diversificado, o país tem condições de transformar a captura e armazenamento de carbono (CCS, em inglês) em vetor estratégico de transição climática.
A urgência da descarbonização em setores industriais intensivos em emissões de gases de efeito estufa é inegável.
A trajetória rumo ao Net Zero até 2050, conforme compromissos assumidos no Acordo de Paris e respaldado por organismos internacionais, como a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês), exige tecnologias capazes não apenas de reduzir, mas de remover emissões.
Nesse contexto, o CCS, e sua variação com a utilização do CO2 capturado, o CCUS, emergem como instrumento indispensável para o atingimento de tais objetivos.
O CCS se mostra particularmente relevante para os chamados setores “hard to abate”, a exemplo da siderurgia, indústria química, óleo e gás e cimenteiro, onde a transição para fontes renováveis enfrenta barreiras técnicas e econômicas.
Tecnologias como o BECCS (bioenergia com CCS), por sua vez, permitem projetos “carbono negativo”, altamente valorizados.
O Brasil reúne condições únicas para liderar em ambas as frentes, não apenas pela expertise em reservatórios subterrâneos, adquirida na indústria de petróleo e gás, mas também pela disponibilidade de biomassa processada em regiões com potencial de armazenamento geológico.
O marco legal do CCS no Brasil começa a se consolidar com a edição da Lei nº 14.993/2024, que, no âmbito do programa Combustível do Futuro, estabeleceu as bases para a regulação da captura, transporte e estocagem geológica de CO2, sob a regulação da ANP. O modelo adotado foi o de regime autorizativo, com outorga por 30 anos, prorrogável.
Apesar do avanço representado pela recente lei, ainda existem lacunas regulatórias importantes, destacando-se a ausência de regras sobre a responsabilidade pós-devolução dos reservatórios e a indefinição de critérios técnicos para o monitoramento e verificação de integridade geológica.
A ANP, ciente dos desafios, tem adotado uma abordagem de regulação experimental na forma de projetos-piloto, que permitirão avanços com segurança e aprendizado.
Conexão com mercados de carbono
O desafio, porém, não é apenas regulatório. A viabilidade econômica de projetos de CCS ainda é limitada pelo alto Capex e pela incerteza quanto à remuneração das toneladas de carbono capturadas. Nesse ponto, os mercados de carbono surgem como um pilar fundamental para contribuir com as variáveis que determinam a viabilidade econômica de tais projetos.
Projetos de CCS e BECCS já encontram respaldo para gerar créditos de carbono com base em metodologias aprovadas por entidades como a Verra e a Gold Standard, destravando um valor associado a tais créditos e atendendo as exigências de compradores corporativos cada vez mais atentos à qualidade e integridade de ativos oriundos de projetos de carbono.
Além disso, a regulamentação, implementação e operacionalização do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) deverá impulsionar ainda mais essa demanda, possibilitando o uso dos ativos do SBCE tanto em estratégias voluntárias quanto no cumprimento das metas de redução do nascente cap and trade brasileiro.
Essa conexão entre CCS e mercados de carbono já vem sendo vislumbrada em preparação à COP-30. A 4ª Carta da Presidência da COP, publicada em junho, já antecipa a importância de se promover a integridade ambiental dos mercados de carbono e sua conexão com metas climáticas, o que, naturalmente, cria espaço para que soluções como o CCS contribuam para o avanço da agenda climática.
Notícias Relacionadas
diálogos da transição
Brasil aumentou emissões desde que assinou acordo global de metano
Em 2022, emissões de metano alcançaram recorde de 21,6 milhões de toneladas no Brasil, puxadas pela pecuária
Transição sul-americana
Sem integração, América do Sul não alcançará net zero em 2050, avalia Irena
Integração energética é fator decisivo para transição na América do Sul, aponta agência internacional
Apesar disso, chama atenção o fato de que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira ainda não menciona o CCS como instrumento de mitigação, o que contrasta com o potencial técnico e econômico da tecnologia no país.
PD&I e regulação ambiental
Outro elemento crítico para a consolidação do CCS no Brasil é o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A própria ANP tem fomentado projetos com o uso dos recursos de PD&I estabelecidos em contratos de concessão.
Segundo dados da Agência, de 2017 a 2025, mais de 200 projetos de alguma forma relacionados a CCS foram beneficiados, incluindo tecnologias de captura, iniciativas de armazenamento e uso, desenvolvimento de infraestrutura e avaliação da viabilidade de diferentes rotas tecnológicas.
Tais experiências são essenciais para o desenvolvimento do setor, inclusive por meio de rotas tecnológicas mais desafiadoras, como a captura direta do ar (DACCS).
A regulação ambiental é outro ponto de atenção.
De um lado, é bem verdade que a essência do licenciamento ambiental — avaliação de impactos e definição de medidas para evitá-los, mitigá-los ou compensá-los — é perfeitamente aplicável a projetos de CCS, o que significa dizer que, a rigor, tais projetos são licenciáveis a despeito da inexistência de regulamentos específicos tratando do licenciamento ambiental de projetos de armazenamento geológico de carbono.
Contudo, também é verdade que a inexistência de tais regulamentos pode gerar incertezas quanto aos critérios de exigência, condicionantes aplicáveis e articulação com outras etapas regulatórias.
Ademais, a aceitação social da tecnologia é um fator essencial. A já conhecida “licença social para operar” exige transparência, diálogo com a sociedade civil, acesso a informações técnicas e envolvimento de instituições capacitadas para garantir o monitoramento de riscos.
Para que tais projetos ganhem escala e alcancem seu potencial, é necessária uma combinação virtuosa entre regulação clara e eficiente, investimento em pesquisa e inovação, e instrumentos econômicos robustos.
O Brasil não pode perder mais esta oportunidade. Mais do que isso, é preciso estruturar políticas públicas setoriais que incentivem projetos em larga escala, sob pena de perda de competitividade e comprometimento da trajetória rumo à neutralidade climática.
Este artigo expressa exclusivamente a posição dos autores e não necessariamente da instituição para a qual trabalham ou estão vinculados.
Luiz Gustavo Bezerra é sócio da prática de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Tauil & Chequer Advogados no Brasil, com atuação relevante em contencioso, consultoria e transações (M&A).
Gedham Gomes é sócio da prática de Ambiental do Tauil & Chequer Advogados no escritório do Rio de Janeiro, com experiência na advocacia ambiental desde 2007.
