CAMPINAS — O governo publicou, nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução aprovada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que fixa os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Para a gasolina C, com 30% de etanol, foi definido o valor de 72,45 gramas de CO2 para cada MegaJoule de energia (gCO2/MJ) a ser alcançado até 2027. O diesel terá o teto de 78,24 gCO2/MJ.
A resolução também inclui etanol, biometano, biodiesel e eletricidade.
Confira os valores estabelecidos para os combustíveis:
| Item | 2022 | 2024 | 2027 |
|---|---|---|---|
| Etanol Anidro | 22,26 | 22,39 | 22,04 |
| Etanol Hidratado | 22,65 | 22,73 | 22,30 |
| Gasolina A | 87,40 | 87,40 | 87,40 |
| Gasolina C (E27/E30) | 73,61 | 73,78 | 72,45 |
| Gasolina C (E22) | 76,76 | 76,78 | 76,73 |
| Biometano | 9,32 | 8,35 | 8,35 |
| GNV | 76,85 | 76,85 | 76,85 |
| Biodiesel | 28,40 | 28,40 | 28,11 |
| Diesel A | 86,50 | 86,50 | 86,50 |
| Diesel B (BX) | 81,04 | 79,06 | 78,24 |
| Diesel B (B7) | 82,69 | 82,69 | 82,67 |
| Eletricidade | 21,78 | 20,85 | 19,89 |
O Mover estabelece critérios ambientais para a fabricação de veículos e amplia exigências de sustentabilidade para o setor automotivo.
A resolução era aguardada para alinhar a política automotiva à de biocombustíveis (RenovaBio), atendendo à lei do Combustível do Futuro.
Confira a resolução na íntegra.
Criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica
O governo publicou também a resolução que cria o Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo), fonte que utiliza o calor natural do interior da Terra para gerar eletricidade.
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O documento estabelece as diretrizes para o desenvolvimento dos marcos legais e regulamentações, além de incentivo a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
O Brasil conta, desde 1995, com o Laboratório de Geotermia do Observatório Nacional — vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia — que atua no desenvolvimento de pesquisas sobre essa fonte no país.
Confira a resolução na íntegra.
Divisão de excedente de energia com Bolívia
O governo publicou ainda a resolução que define a repartição da energia extra gerada pela usina de Jirau, no Rio Madeira (RO), que ficará dois terços com o lado brasileiro e um terço com a Bolívia.
Em maio, os governos dos dois países assinaram um memorando de entendimentos que possibilitou a operação a partir de uma compensação para os bolivianos por aumentar a cota do reservatório para 90 metros. Normalmente, a usina opera com nível d’água entre 82,5m e 90m.
A usina passa a acrescentar, inicialmente, 121,1 megawatts médios (MWmed), e depois ao atingir a cota 90m de forma constante, incorpora 236,5 MWmed ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Confira a resolução na íntegra.
