Transição energética

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21/08/20
biogás

Combustíveis e Bioenergia

Derrubada do veto à tributação do RenovaBio não resolve insegurança jurídica, afirma Heleno Torres

Heleno Torres, professor de direito financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), criticou, nesta sexta (21), o atual modelo de tributação do crédito de descarbonização (CBIO), do RenovaBio, que estabelece alíquota especial de 15%, exclusivamente na fonte. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial, incluída […]