Moratória para O&G e substituição de barragens: o roteiro de parlamentares amazônicos para transição do bioma

BRASÍLIA — O grupo “Parlamentares por um futuro livre de combustíveis fósseis” apresentou na terça-feira (7/10), na Câmara dos Deputados, uma série de recomendações às casas legislativas dos países que abrigam o bioma amazônico.

Dentre elas está a moratória imediata à expansão da indústria de hidrocarbonetos em áreas intactas.

O documento inclui, ainda, o desenvolvimento de um tratado de não proliferação de combustíveis fósseis e a reforma das normas internacionais de finanças e comércio, além de reconhecer a dívida do Norte Global com a Amazônia.

Também sugerem o reconhecimento de territórios indígenas e suas estruturas de governança como elementos para a proteção da Amazônia, incluindo a titulação legal, a demarcação e apoio financeiro.

O modelo energético proposto visa a transição de grandes barragens hidrelétricas para sistemas de energias renováveis descentralizados e adaptados à realidade local, além de uma transição para uma sócio-bioeconomia por meio da ampliação do financiamento direto e de políticas públicas que fortaleçam a produção na biodiversidade.

Dinheiro para floresta

“A pesquisa nos mostra que há um outro caminho para a transição justa, que respeite os territórios, valorize o conhecimento tradicional, com o fortalecimento da governança indígena e com a construção de uma sócio-bioeconomia próspera e responsabilização compartilhada entre nações”, disse o assessor especial para a COP30 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Giovani Mockus.

Segundo o representante do MMA, outra iniciativa a ser adotada é o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).

Idealizado pelo governo brasileiro, que na última semana anunciou compromisso de aporte US$ 1 bilhão para dar o pontapé no mecanismo, o TFFF tem como objetivo prover o financiamento climático em países que preservem suas florestas tropicais, de modo que sejam recompensados financeiramente por manter a floresta em pé.

Organizações cobram plano para fim dos fósseis

Como forma de deter a expansão da indústria de óleo e gás, o grupo defende o arquivamento dos blocos petrolíferos que ainda não foram adjudicados; eliminar os subsídios diretos e indiretos às empresas que exploram na Amazônia; e proibir projetos de hidrocarbonetos em territórios de comunidades locais sem consentimento.

As recomendações incluem a exigência de que empresas de óleo e gás assumam toda a responsabilidade pela remediação e reabilitação ambiental, sem recorrer a recursos públicos, assim como a promoção de energia solar, hidrocinética e biomassa, adaptadas aos ecossistemas e comunidades amazônicas.

Conforme defende o grupo de parlamentares, os governos devem buscar mecanismos coordenados de alívio e reestruturação das dívidas soberanas, de modo a reduzir as pressões extrativistas.

Contém a definição da Amazônia como uma “zona de prioridade global” na qual se exclui o financiamento de projetos extrativistas.

Assessora de relações institucionais do Observatório do Clima, Mariana Lyrio, criticou a ausência de um planejamento para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis no Plano Clima.

Lyrio afirmou, ainda, que as mudanças no novo marco do licenciamento ambiental, bem como a Medida Provisória 1308 — editada pelo governo para justificar os vetos — podem fazer avançar “muito rapidamente” os projetos de combustíveis fósseis, caso a MP seja aprovada da forma como está, pois diversos pontos vetados na lei foram apresentados como emendas à MP.

O lançamento das recomendações sobre exploração de petróleo reuniu na Câmara dos Deputados, além de parlamentares do Brasil, representantes da Colômbia, Bolívia, Venezuela, Peru e Equador.

A senadora boliviana Cecília Requena afirmou que, ao contrário dos esforços em barrar projetos de petróleo no bioma, esses empreendimentos estão se expandindo.

“A fronteira hidrocarbonífera na Amazônia está se expandindo, longe de reduzir, poderia duplicar. Nosso informa fala em 871 blocos petrolíferos e gasíferos, tanto em terra quanto no mar”, disse.