MME regulamenta debêntures para minerais críticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu, nesta sexta (14/11), a Política de Debêntures para Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos voltados à transição energética. A Portaria nº 120 cria condições para que empresas emitam debêntures com tratamento fiscal favorecido destinadas a iniciativas de processamento de minerais usados na produção de baterias e ímãs de motores elétricos.

Segundo o MME, a política pretende ampliar a entrada de capital privado e apoiar a indústria de transformação mineral.

O ministro Alexandre Silveira (PDS) afirma que a medida “representa um marco para o financiamento da transição energética na mineração brasileira e reforça o compromisso do país com a neutralidade climática até 2050”. E destaca que se trata de mais uma ação anunciada durante a COP30, em Belém.

“Hoje marcamos o início de uma nova era para o setor mineral brasileiro. Estamos construindo as bases para que o Brasil se torne, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética”, disse o ministro, em nota.

Silveira defendeu ainda a inclusão do ferro de alto teor — usado na produção de HBI — no debate sobre descarbonização da siderurgia, tema que pretende levar ao Conselho Nacional de Política Mineral.

A iniciativa busca estimular a agregação de valor no país e fortalecer a presença brasileira nas cadeias globais de tecnologias limpas. De acordo com o MME, poderão participar projetos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo e Pará, além de plantas de carbonato de lítio em Minas Gerais, todos ligados ao segmento de baterias e armazenamento energético.

Pelo modelo definido, até 49% dos recursos levantados poderão ser aplicados em lavra e desenvolvimento de mina, desde que associados a projetos de transformação mineral. O ministério estima investimentos de R$ 5,2 bilhões ao ano, divididos em R$ 3,7 bilhões para transformação mineral e R$ 1,5 bilhão para lavra e beneficiamento.

O texto final resulta da consulta aberta pela Portaria nº 825/2025 e segue o marco regulatório do Decreto nº 11.964/2024, que trata das debêntures incentivadas para o setor mineral. O governo afirma que a política integra um conjunto mais amplo de ações, como a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltadas à segurança mineral e energética do país.

“Estamos posicionando o Brasil na vanguarda global da transição energética. Não queremos ser apenas fornecedores de matéria-prima, mas protagonistas na cadeia de valor dos minerais essenciais para o futuro sustentável do planeta”, concluiu Silveira.