O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início, na terça-feira (21/1), aos trabalhos técnicos que vão embasar a formulação da Estratégia Nacional de Terras Raras.
A iniciativa visa organizar o desenvolvimento da cadeia desses minerais estratégicos no Brasil, em conexão com a política industrial e a agenda de transição energética.
Segundo o ministério, a reunião marcou o início do estudo que irá formular diretrizes, metas e instrumentos que orientem o desenvolvimento organizado da cadeia de terras raras no Brasil.
A proposta é estruturar instrumentos que apoiem decisões públicas relacionadas à exploração, processamento e uso das terras raras no país, em alinhamento com as políticas industrial, ambiental, de inovação e de transição energética.
A secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, afirmou que a estratégia é fundamental para alinhar a política mineral às prioridades de desenvolvimento do país.
“Queremos avançar da produção primária para a transformação mineral, capturando mais valor no território nacional e promovendo benefícios duradouros para toda a sociedade brasileira”, disse em nota.
Segundo o MME, o levantamento técnico pretende oferecer subsídios para a tomada de decisão do governo federal, com foco na atração de investimentos, no fortalecimento da indústria e da tecnologia nacionais e na redução de vulnerabilidades nas cadeias globais de suprimento de minerais considerados estratégicos.
O estudo também prevê diagnósticos sobre oportunidades ao longo da cadeia de valor, além de recomendações relacionadas à sustentabilidade e à governança do setor, incluindo mecanismos de acompanhamento e monitoramento.
Além de representantes de Minas e Energia, participaram da reunião técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e consultores envolvidos na elaboração do estudo.
Segundo a pasta, o projeto integra um esforço mais amplo para reforçar a governança e a visão estratégica do setor mineral brasileiro.
Demanda por políticas em meio a corrida global
O Brasil intensificou, nos últimos anos, o debate sobre minerais estratégicos, impulsionado pela transição energética e pela disputa geopolítica por suprimento, mas ainda enfrenta entraves regulatórios, industriais e de financiamento para agregar valor à produção.
Especialistas alertam que o país pode perder uma nova janela estratégica caso não avance rapidamente na criação de uma política nacional capaz de dar previsibilidade financeira a projetos de minerais críticos, como lítio, níquel e terras raras, em um contexto de alta volatilidade de preços e ausência de instrumentos de mitigação de riscos.
Em novembro do ano passado, um grupo de empresas anunciou a criação da Associação de Minerais Críticos (AMC), reunindo companhias da cadeia de insumos como lítio, níquel, grafite, cobre e terras raras. A presidente do conselho, Marisa Cesar, afirmou que a entidade busca coordenar tecnicamente o setor em rápida expansão.
O MME promete a publicação da Política Nacional de Minerais Críticos há mais de dois anos, enquanto o setor privado pressiona por medidas que reduzam a desindustrialização e fortaleçam as cadeias produtivas locais, incluindo maior nacionalização de equipamentos de mineração e metalurgia.
Notícias Relacionadas
Acesso a recursos
Indústria brasileira tem dificuldade para financiar descarbonização, diz estudo
Estudo lançado pela WayCarbon e pelo WRI Brasil identifica gargalos para financiamento climático
Falhas na seleção
TCU diz que irregularidades em licitações da COP30 permitiram sobrepreço de até 1.000%
Secretaria Extraordinária da COP30 disse que todas as empresas que participaram das licitações tiveram o mesmo nível de acesso a informações do edital
Paralelamente, o ministério passou a estruturar um plano nacional de minerais estratégicos voltado à exploração de insumos para renováveis, elétricos e fertilizantes.
O Brasil é o segundo país com as maiores reservas de terras raras no mundo, com cerca de 23%, atrás somente da China (49%).
As terras raras são um conjunto de 17 minerais usados como matéria-prima para setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética.
Avanço da pauta no Congresso
Já no Congresso Nacional, a agenda ganhou tração com o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
No Senado, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras (FPTRB) foi instalada em outubro de 2025, com o objetivo de estimular a cadeia produtiva do setor, desde a extração até a industrialização de produtos de alto valor agregado, além de propor um marco regulatório e de contribuir com o Plano Nacional de Terras Raras.
Segundo a ANM, as autorizações para pesquisa em terras raras no Brasil saltaram de 40 em 2015 para 1.361 em 2024, com uma aceleração vertiginosa desde 2020, demonstrando um aumento do interesse de mineradoras por estes recursos.
Iniciativas de financiamento
Em junho de 2024, BNDES e Finep selecionaram 56 projetos voltados à transformação de minerais estratégicos ligados à transição energética, somando R$ 45,8 bilhões em investimentos previstos. Entre os destaques estão projetos de terras raras, lítio, grafite, cobre e silício.
Chamada pública lançada um mês antes, vinculada ao programa Nova Indústria Brasil, recebeu ao todo 124 propostas, com demanda potencial de R$ 85,2 bilhões. Desse montante, R$ 6,4 bilhões são destinados a desenvolvimento tecnológico e R$ 67,8 bilhões ao escalonamento industrial, segundo o banco de desenvolvimento.
Alianças estratégicas
No plano internacional, o Brasil passou a ser visto como peça-chave na diversificação global de suprimentos.
Em janeiro deste ano, após a aprovação do acordo UE-Mercosul, a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a Europa e o Brasil avançam para um acordo político sobre matérias-primas críticas, com foco em projetos conjuntos de terras raras, lítio e níquel.
Este mês, o ministro do MME, Alexandre Silveira (PSD), se reuniu com autoridades da Arábia Saudita para criar um grupo de trabalho bilateral voltado à cooperação em minerais estratégicos, com ênfase em investimentos conjuntos e maior previsibilidade regulatória.
Silveira também indicou, em outubro do ano passado, que negociações com os Estados Unidos sobre minerais críticos representam uma “janela de oportunidade” para o Brasil, em meio à reorganização das cadeias globais. Em junho, o governo dos EUA havia manifestado formalmente ao governo brasileiro interesse em acessar minerais estratégicos do país, presentes nas chamadas terras raras.
O interesse na região do Ártico ficou evidente ainda no início de 2025, quando o então presidente eleito dos EUA, Donald Trump, voltou a defender a compra da Groenlândia — região rica em minerais críticos, com 1,7% das reservas mundiais de terras raras —, evidenciando o peso geopolítico desses recursos na transição energética global.
