Os ministérios de Minas e Energia (MME), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Fazenda e Casa Civil estão na fase final da elaboração da proposta de diretrizes para o mapa do caminho da transição para longe dos combustíveis fósseis e devem apresentar o resultado “nas próximas semanas”.
A informação foi publicada pelo MMA na tarde desta quinta (5/2) em um indicativo de que a entrega deve extrapolar o prazo até domingo (8/2) estabelecido pelo presidente Lula (PT) no despacho de 8 de dezembro.
O despacho deu 60 dias para apresentação de uma proposta de resolução, que deverá ser apreciada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
“A consolidação da proposta de resolução ocorre após reuniões técnicas e ministeriais entre as pastas envolvidas. O conteúdo da proposta será tornado público nas próximas semanas”, diz a nota do MMA.
Há uma série de grupos interessados e enviando contribuições para os ministérios.
Ambientalistas pedem, por exemplo, cronograma para o fim dos leilões de petróleo e do uso do carvão mineral na geração de energia e indústria. Enquanto o setor de hidrogênio verde busca políticas de indução de demanda, para substituir os fósseis.
Notícias Relacionadas
PotencializEE
Governo amplia programa de eficiência energética para empresas a nível nacional
Iniciativa terá investimento de R$ 75 milhões para promover medidas de eficiência energética em empresas
diálogos da transição
Hidrogênio busca demanda no mapa do caminho para substituir fósseis
Indústria de hidrogênio envia contribuições para mapa do caminho brasileiro, em busca de incentivos à demanda
Além das diretrizes, Lula também encomendou a esses mesmos ministérios a proposta de “mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, inclusive a criação do Fundo para a Transição Energética”, com lucros do petróleo.
A ideia veio a público em discurso de Lula, durante a cúpula de líderes da COP30, em 7 de novembro. Defendeu que “direcionar parte dos lucros com exploração de petróleo para transição energética permanece um caminho válido para os países em desenvolvimento”.
O fundo, no entanto, não é mencionado na nota do MMA e deve encontrar barreiras no caminho.
Sancionada em 31 de dezembro, lei de diretrizes orçamentárias (LDO) proíbe a criação, em 2026, de “quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas”.
Uma emenda constitucional de 2021 também proíbe “a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública”.
