RIO – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou nesta quarta (13) o Plano Operativo para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, que vai vigorar até 2023. O documento define as metas do Floresta+ para o período, com o objetivo de contratar a preservação e recuperação de 250 mil hectares.
A extensão prevista agora representa pouco mais de 64% da área inicialmente proposta pelo MMA como meta a ser atingida pelo Floresta+ nos próximos três anos.
Em agosto do ano passado, o MMA enviou ao Ministério da Economia um documento sugerindo que Floresta+ fosse adotado em substituição ao objetivo de reduzir em 90% o desmatamento e incêndios ilegais em todo o país, conforme previsto no plano plurianual do governo federal.
A proposta do Meio Ambiente previa que o Floresta+ garantiria a preservação de 390 mil hectares de floresta nativa no bioma Amazônia por meio da modalidade Floresta+ Amazônia, uma das previstas no programa.
Na época, a Secretaria de Planejamento do Ministério da Economia redigiu uma nota técnica criticando a proposta. A sugestão não foi considerada adequada aos objetivos do plano plurianual por prever a proteção de menos de 1% dos 5,5 milhões de quilômetros quadrados de cobertura florestal amazônica.
De acordo com os técnicos do Ministério da Economia, a meta sugerida para o projeto piloto não enfrentava o problema da elevação do desmatamento no país “com a abrangência e grau de efetividade necessários”.
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Plano de operação até 2023
No documento publicado (.pdf) nesta quarta (12), o MMA reduziu a área a ser contemplada pelo Floresta+ para 250 mil hectares e dividiu essa extensão para ser contemplada em três modalidades.
O piloto Floresta+ Amazônia prevê pagamentos para as atividades de conservação da vegetação nativa em imóveis rurais e vai envolver 150 mil hectares até 2023.
Já o Floresta+ Amazônia Legal, com pagamentos para as atividades de recuperação da vegetação em imóveis rurais, vai abarcar outros 50 mil hectares no período.
Por último, a modalidade Floresta+ Recuperação vai promover pagamentos por serviços ambientais visando recuperar 50 mil hectares.
O programa Floresta+ foi lançado no ano passado pelo ministro Ricardo Salles como uma tentativa de viabilizar negócios baseados nos pagamentos por serviços ambientais, os PSA.
Dentre as propostas abarcadas pelo projeto estavam o pagamento de serviços para a preservação e para a recomposição de áreas de cobertura vegetal.
O programa previa também a criação de um mercado privado e voluntário de créditos de carbono no Brasil, o Floresta+ Carbono. A proposta foi criticada por ambientalistas por não prever metas objetivas e não definir claramente qual seria o papel do governo brasileiro na regulação desse mercado.
