Metals Company apresenta a Trump pedido de mineração comercial no fundo do oceano

LYON (FR) — A The Metals Company USA (TMC USA) apresentou nesta terça (29/4) seus pedidos de licença de recuperação comercial e de duas licenças de exploração mineral no Pacífico à gestão de Donald Trump, nos Estados Unidos. É o primeiro do tipo no mundo.

A subsidiária estadunidense da TMC tenta contornar uma discussão em andamento na Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês), na medida em que se submete à Lei de Recursos Minerais Duros das Profundezas Marinhas (DSHMRA, do inglês Deep Seabed Hard Mineral Resources Act) e regulamentos implementados pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, do inglês National Oceanic and Atmospheric Administration), que formam o código de mineração submarina dos Estados Unidos.

O pedido de licença de recuperação comercial é para uma área de 25.160 km²,  a aproximadamente 1.300 milhas náuticas do sul de San Diego, na Califórnia. As áreas na qual a companhia pediu as licenças de exploração podem conter, por sua vez, 345 milhões de toneladas de manganês, 15,5 milhões de toneladas de níquel, 12,8 milhões de toneladas de cobre e 2 milhões de toneladas de cobalto.

A apresentação dos pedidos ocorreu após o presidente dos EUA, Donald Trump, assinar uma ordem executiva na última quinta-feira (24/4) que autoriza exploração em larga escala no fundo do oceano, inclusive em águas internacionais. O país não é membro da ISA e uma decisão unilateral sobre o assunto é vista como uma violação do direito internacional.

De acordo com a TMC, os pedidos de licença são baseados em mais de um década de pesquisas científicas e coleta de dados que permite um desenvolvimento comercial responsável de minerais críticos em alto-mar.

Além disso, argumenta que os empreendimentos podem gerar dezenas de bilhões de dólares em investimentos do setor privado nos EUA em construção naval, infraestrutura portuária, processamento de minerais e manufatura.

“Com esses pedidos, estamos oferecendo aos Estados Unidos uma rota pronta para acesso a novas e abundantes fontes de níquel, cobre, cobalto e manganês — metais críticos para energia, infraestrutura e defesa”, disse o presidente e CEO da The Metals Company, controladora da TMC USA, Gerard Barron.

“Após repetidos atrasos em nível internacional, os EUA agora têm uma oportunidade clara de retomar sua liderança nas profundezas oceânicas e estabelecer um padrão global para o desenvolvimento responsável e baseado na ciência de recursos submarinos”, completou.

Em até 30 dias após o recebimento dos pedidos, a NOAA deve emitir uma determinação inicial sobre a conformidade das licenças de exploração. Já a análise completa do pedido de licença de recuperação comercial deve ocorrer em até 60 dias.

O movimento da TMC preocupa ambientalistas.

Em reação ao anúncio da mineradora, a ativista sênior do Greenpeace Internacional Ruth Ramos disse que o pedido desrespeita o direito internacional.

“O primeiro pedido de mineração comercial do fundo do mar será lembrado como um ato de total desrespeito ao direito internacional e ao consenso científico. Este esforço unilateral americano para dividir o Oceano Pacífico já enfrenta feroz oposição internacional”, diz em nota.

“Governos em todo o mundo devem agora se mobilizar para defender as regras e a cooperação internacionais contra a mineração desonesta em águas profundas e definir urgentemente o caminho para uma moratória na reunião da ISA em julho”, completou.

Ordem de Trump foi criticada por autoridades internacionais

Na última sexta (25), o Ministério das Relações Exteriores da China criticou a ordem executiva de Trump e disse, em nota, que nenhum país deve burlar a ISA e o direito internacional “em detrimento dos interesses comuns da comunidade internacional”. (MFA)

A manifestação foi seguida por um posicionamento do embaixador francês pelos Oceanos, Olivier Poivre d’Arvor, que afirmou que o “abismo não está à venda” e também criticou o presidente estadunidense.

“Ninguém pode reivindicar o direito de destruir os oceanos, especialmente aqueles sobre os quais não têm direitos territoriais. Esta é a aplicação estrita do direito internacional”. (France 24)

Já a Comissão Europeia ressaltou que, mesmo que os EUA nunca tenham ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Mares (UNCLOS), “as disposições refletem o direito internacional consuetudinário e, portanto, são vinculativas para todos os estados, independentemente de terem aderido ou não à Convenção.” (Euronews)