Lei precisa impedir greenwashing para mercado de carbono ser reconhecido no exterior

BRASÍLIA – Para o coordenador-geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda, João Pedro Bastos, é fundamental que o mercado brasileiro de carbono esteja compatibilizado com os sistemas de precificação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) adotados internacionalmente. 

“Uma urgência é que ele seja compatibilizado com os demais sistemas de precificação de carbono ao redor do mundo, tanto do ponto de vista de créditos voluntários, quanto do ponto de vista de ajuste de fronteiras”, disse Bastos, nesta quarta (12/7), na reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia no Senado (veja a íntegra no alto da matéria). 

“Temos que ter certeza de que a regulação é aceita pelos nossos pares internacionais”, completou.

O coordenador defende que o arcabouço legal para o comércio de emissões de carbono (ETS, na sigla em inglês) no Brasil deve ter modelo focado na confiabilidade.

“Criar um sistema regulatório robusto, que consiga identificar créditos de alta qualidade e evitar o que chamamos de greenwashing, é uma questão em todos os mercados [globais]”, afirmou.

O greenwashing, em uma tradução literal do inglês, é a “lavagem verde” – derivação de lavagem de dinheiro. São práticas que tentam dar uma roupagem ambientalmente correta a ações ou políticas que, na verdade, não são tão sustentáveis.

Bastos explicou ainda que, além de incentivar os agentes privados, a criação do mercado de carbono pode atender às restrições fiscais do país.

“Vemos como um instrumento fundamental porque ele alinha os incentivos econômicos para que os agentes privados optem por processos com menos emissões de carbono e, ao mesmo tempo, respondem às restrições fiscais. É um programa que não implica em grandes volumes de investimentos”, declarou. 

Segundo o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, a integração entre os mercados pode reduzir a dependência das certificadoras internacionais de créditos de carbono.

“Entendo que é muito importante que o Brasil tenha sistemas de monitoramento, verificação e certificação reconhecidos internacionalmente para não ficarmos dependentes apenas de agências externas.”

Entenda a proposta do mercado de carbono

O texto da regulamentação do ETS brasileiro está previsto para ser enviado ao Congresso Nacional em agosto. 

O país busca aprovar um marco regulatório para o mercado de carbono antes da cúpula climática da Organização das Nações Unidas (ONU), desde COP26, em 2021. 

Agora, o governo se diz otimista em relação ao ambiente político para a aprovação do projeto antes da COP28, em novembro.

O plano do governo para o comércio de emissões mira o modelo cap-and-trade, se baseando em experiências internacionais, como os padrões adotados pelos Estados Unidos, União Europeia, México, Japão e Coreia do Sul.

É o modelo defendido pela indústria para comprar e vender permissões para emitir gases de efeito estufa (GEE) com maior segurança jurídica. 

A proposta do setor para o mercado regulado de carbono envolve três elementos principais: o Plano Nacional de Alocação, o Programa de Monitoramento de Emissões de GEE e o Mercado Regulado de Emissões.

Financiamento do pacote verde

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que é prioridade da pasta direcionar esforços para garantir o financiamento do Plano de Transição Ecológica. E adiantou que a criação do mercado regulado de carbono, taxonomia verde e a emissão de títulos sustentáveis serão utilizados para alcançar o objetivo.

“Nós estamos muito focados, nesse momento, nas ações de financiamento da transformação ecológica. Por exemplo, já temos praticamente finalizado o texto da proposta para a criação do mercado de carbono”, afirmou na segunda (11/7).

O programa, previsto para ser lançado no segundo semestre, é composto por 100 ações que agregam o combate ao desmatamento, a promoção de energias limpas, a implementação de um marco regulatório para a mineração, entre outras medidas.