Indústria nuclear quer inclusão de urânio em política para minerais críticos

RIO — O setor nuclear quer garantir que o urânio seja reconhecido como mineral crítico nas políticas públicas para o segmento. 

Segundo Celso Cunha, presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), a entidade articula com o Congresso Nacional e com o Ministério de Minas e Energia (MME) a inclusão do mineral em nova legislação em debate.

“Faz todo sentido o urânio está na legislação de minerais críticos”, defende Cunha em entrevista à agência eixos.

O presidente da Abdan se refere ao Projeto de Lei 2780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). 

O texto estabelece instrumentos de incentivo à pesquisa, lavra, industrialização e financiamento de minerais considerados essenciais para a transição energética, mas sem especificar quais os minerais. 

Fora da política do MME

Paralelamente, o Poder Executivo trabalha há quase dois anos na formulação de uma política própria para o setor, chamada Política Nacional de Minerais Críticos, ou programa Mineração para Energia Limpa. 

A expectativa do setor mineral é que um decreto seja publicado ainda neste semestre, bem como a aprovação do PL ocorra antes da realização da COP30. 

A proposta do executivo é coordenada pelo MME e tem como uma das referências a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), que prioriza minerais como lítio, grafite, cobre, nióbio e bauxita — mas não inclui o urânio.

Por enquanto, não está claro se o PL e a política do MME vão convergir em um único marco regulatório ou seguirão caminhos separados. 

Potencial brasileiro 

Há uma crescente valorização internacional do urânio, com aumento da demanda e concentração da oferta global em poucos países, como Austrália, Canadá e Cazaquistão, e o Brasil possui a sétima maior reserva conhecida do mundo, com potencial subestimado, já que apenas 27% do território foi mapeado com detalhamento. 

Contudo, o país tem hoje uma única mina de urânio em operação, em Caetité, Bahia. 

O Serviço Geológico do Brasil (SGB), por meio do Projeto Urânio Brasil, tem atualizado os dados e identificado novas províncias com alto potencial, como Largo Real (BA) e Rio Cristalino (PA).

Atualmente, a exploração de urânio é monopólio da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao MME. 

No entanto, a Lei 14.514/2022 autorizou a empresa a prestar serviços a entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, o que é interpretado como uma brecha para permitir a participação de investidores privados — desde que em parceria com a estatal.

O MME, paralelamente, trabalha na atualização do marco regulatório do setor, com o objetivo de viabilizar economicamente projetos que encontram o urânio como subproduto de outras lavras, podendo, assim, atrair capital privado. 

Há reservas mapeadas com esse perfil em Amorinópolis (GO), Espinharas (PB) e Figueira (PR), onde o urânio aparece associado a ouro, terras raras, diamantes ou carvão.

Um exemplo da dificuldade no avanço da exploração de urânio no país é o Projeto Santa Quitéria, no Ceará, que aguarda licenciamento ambiental há mais de 15 anos. 

Em maio, a estatal russa Tenex, braço da gigante Rosatom, manifestou interesse em ampliar sua atuação no país, com foco em urânio e lítio — ambos estratégicos para a transição energética.