A Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) aprovou o novo marco obrigatório e inédito no mundo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do transporte marítimo, incluindo um mecanismo de precificação. O objetivo é alcançar emissões líquidas zero até 2050.
As metas já tinham sido aprovadas, e os debates encerrados esta semana estabeleceram que os navios que excederem os limites deverão adquirir unidades de compensação, enquanto os que utilizarem tecnologias com emissão reduzida poderão obter créditos financeiros.
As medidas foram definidas durante a 83ª sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, encerrada nesta sexta (11/4).
As regras devem ser formalmente adotadas em outubro deste ano e entrar em vigor em 2027, afetando principalmente embarcações com tonelagem bruta superior a 5.000, utilizadas na navegação oceânica e responsáveis por 85% das emissões de CO2 do transporte marítimo internacional, segundo a IMO.
As medidas serão incorporadas ao Anexo VI da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), que atualmente abrange 97% da frota comercial global por tonelagem.
A implementação passará por novas etapas: a adoção formal em outubro de 2025, a aprovação das diretrizes detalhadas na primavera de 2026 e a entrada em vigor das normas em 2027, respeitando o período mínimo exigido pela Marpol.
Entre os principais pontos do novo marco estão o padrão global de combustível, que exige redução progressiva da intensidade anual de combustível, medida pela emissão de gases por unidade de energia consumida. Com isso, não há um recorte em rotas tecnológicas, de combustíveis ou motorização.
Representantes da indústria de biocombustíveis e cientistas brasileiros apresentaram na tarde de quinta (10/4), em Londres, um compilado de estudos internacionais para rebater críticas, especialmente europeias, aos produtos de primeira geração baseados em culturas como cana, milho e soja, como mostrou a agência eixos.
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O trabalho foi liderado pela professora da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do programa de Pesquisa em Bioenergia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Glaucia Souza, e levou subsídios para a delegação brasileira na IMO, na medida em que rebate uma das principais críticas ao etanol e ao biodiesel: a concorrência com a produção de alimentos.
Durante a reunião do MEPC também foram discutidos outros temas ambientais, incluindo um plano de ação contra o lixo plástico marinho, revisão da Convenção de Gerenciamento de Água de Lastro e a proposta para novas Áreas Marinhas Especialmente Sensíveis (PSSA, na sigla em inglês) na costa do Pacífico da América do Sul.
Além disso, houve aprovação para o desenvolvimento de um marco regulatório sobre o armazenamento de carbono a bordo e gerenciamento obrigatório de bioincrustação, para evitar a disseminação de espécies aquáticas invasoras.
A estratégia é acelerar a introdução de combustíveis, tecnologias e fontes energéticas com emissão zero ou próxima de zero, além de garantir uma transição justa e equitativa.
Será criado também o Fundo Net-Zero da IMO, que recolherá contribuições financeiras provenientes das emissões excedentes. Esses recursos serão utilizados para recompensar navios com baixa emissão, financiar inovação tecnológica, infraestrutura e iniciativas de transição em países em desenvolvimento.
Constam ainda no no escopo do fundo a mitigação de impactos negativos em países vulneráveis, como pequenas ilhas e países menos desenvolvidos.
Para o secretário-geral da IMO, Arsenio Dominguez, as novas regras representam “mais um passo significativo em nossos esforços coletivos contra as mudanças climáticas e para a modernização do transporte marítimo”.+
Dominguez ressaltou ainda a importância de “continuar trabalhando juntos, dialogando e ouvindo uns aos outros” para garantir a adoção bem-sucedida do marco regulatório.
