Governo cria modalidade do Floresta+ voltada para capacitação com o Sebrae

O Ministro do Meio Ambiente oficializou nesta quinta (25) a criação do Floresta+ Empreendedor, novo eixo do programa de pagamentos por serviços ambientais criado pela pasta em 2020. O objetivo dessa modalidade é a profissionalização do mercado de conservação e restauração florestal.

O ministro Ricardo Salles, e o presidente do Sebrae, Carlos Melles, assinaram ontem o acordo de cooperação técnica para formação de profissionais e empresas para atuar na operacionalização do Floresta+.

“O Sebrae conta com mais de 1.700 pontos de presença próprios e em parceiros em todo o território nacional. Com essa estrutura, o mercado de serviços ambientais ganha abrangência em todos os biomas, com atuação local e atenção às particularidades de cada microrregião do Brasil”, diz a pasta.

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Objetivos declarados na portaria de criação do Floresta+ Empreendedor

• Prospectar relatórios, documentos e pesquisas já disponíveis que demonstrem potencialidades e oportunidades de desenvolvimento para os biomas, bem como realizar diagnósticos e análises complementares para enriquecer os mapeamentos de oportunidades;
• Mobilizar, qualificar e integrar empreendedores e programas, impactando o desenvolvimento regional sustentável a partir da melhoria do ambiente de negócios e do desdobramento de planos de desenvolvimento em eixos práticos;
• Incentivar o cadastro de projetos de empreendedorismo na Plataforma Floresta+ para facilitar o acesso dos interessados a recursos financeiros originários de cooperação internacional, financiamento do clima, conversão de multas além de iniciativas voluntárias, objetivando a dinamização da economia sustentável; e
• fomentar o desenvolvimento de componente de empreendedorismo dentro da Plataforma Digital do Programa Floresta+.

O Congresso Nacional aprovou o projeto convertido na lei 14.119/21, que regulamenta o pagamento por serviços ambientais e cria o Programa Federal de Pagamentos por Serviços Ambientais (PFPSA).

A política é vista por analistas do mercado como um passo importante do país em direção ao mercado de carbono.

Teresa Rossi, coordenadora de Projetos do Instituto Escolhas, avalia que a política traz segurança jurídica para o mercado voluntário de carbono e convergência entre diferentes modelos de pagamento por serviços ambientais.

“É uma maneira de gerar renda com a floresta praticamente intocada. Há modelos de negócios muito lucrativos e eficientes neste sentido”, afirmou, em fevereiro à epbr.

Umas das apostas do governo federal é justamente o Floresta+ e seus diferentes eixos. Em janeiro, ficou definido que programa tentará desenvolver iniciativas de preservação ou restauração em cerca de 250 mil hectares de vegetação nativa.

A extensão, inclusive, representou uma redução em relação ao planejamento original, com 64% da área proposta pelo MMA como meta para os próximos três anos.

O MMA entende que possível que o Floresta+ substitua o objetivo de reduzir em 90% o desmatamento e incêndios ilegais em todo o país, conforme previsto no plano plurianual do governo federal.

As modalidades do Floresta+
Retirado do documento publicado (.pdf) pelo MMA, em janeiro.

Projeto piloto Floresta+ Amazônia: pagamentos para as atividades de conservação da vegetação nativa em imóveis rurais e vai envolver 150 mil hectares até 2023;

Floresta+ Amazônia Legal, com pagamentos para as atividades de recuperação da vegetação em imóveis rurais, vai abarcar outros 50 mil hectares no período;

Floresta+ Recuperação vai promover pagamentos por serviços ambientais visando recuperar 50 mil hectares em diferentes biomas;

Além disso, há previsão de criação do Floresta+ Carbono, para criação de um mercado privado e voluntário de créditos de carbono

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