O Ministério da Economia anunciou nesta segunda (23) que vai acelerar, junto com o Banco Mundial e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), os estudos sobre a criação de um sistema de precificação de carbono com base no comércio nacional de emissões de gases de efeito estufa. O acordo foi fechado em um reunião realizada no último dia 19 e a ideia é evitar – com arranjos de proteção – a criação de novos tributos ou de qualquer outro mecanismo que impacte a competitividade das empresas brasileiras.
“O Ministério da Economia acredita que um mercado de carbono pode levar ao aumento de investimentos vinculados a tecnologias limpas no Brasil. O resultado esperado é a criação de novos empregos, a redução da poluição e o fortalecimento da economia brasileira – além, claro, da própria inovação tecnológica”, disse em nota.
A estratégia praticamente tira da discussão a possibilidade de o Brasil adotar a taxação do carbono. No final do ano passado, o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar 599/18 que prevê a taxação das emissões de gases de efeito estufa com a criação de uma taxa sobre o carbono como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. O deputado chamou as medidas de reformulação tributária ecológica do artigo 146-A da Constituição Federal.
México, Colômbia e o Chile cobram tributos do carbono de setores econômicos altamente emissores, como o energético. Diversos países no mundo impuseram a taxação, sobretudo os que têm forte uso do carvão na sua matriz energética. O Brasil tem situação privilegiada por conta da sua matriz energética, que é altamente limpa.
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Frustração na COP 25
O acordo entre Banco Mundial, Ministério da Economia e Cebds vem depois da frustração da COP 25, Cúpula do Clima da ONU não ter conseguido chegar a um acordo sobre o Artigo 6, que trata dos resultados de mitigação internacionalmente transferidos (ITMO, na sigla em inglês), que na prática vai regulamentar as transações com créditos de carbono no contexto do Acordo de Paris.
Conversamos com Marina Grossi, presidente do Cebds, e Ronaldo Seroa, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que é especialista em mercado de carbono e consultor do conselho, sobre o tema. Leia mais.
Empresas enxergam oportunidade
Estudo do CEBDS, com o apoio da WWF-Brasil e do Carbon Disclosure Program (CDP) América Latina, mostrou que 30% das empresas que fazem parte do Conselho desenvolveram um plano de descarbonização e 10% têm um plano de descarbonização em desenvolvimento a ser finalizado nos próximos dois anos.
Os dados do estudo mostram ainda que 33% das empresas utilizam precificação interna de carbono, e mais 21% pretendem fazê-los nos próximos 2 anos.
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“No entender do Ministério da Economia, a adoção de um sistema de comércio de emissões está em consonância com valores e princípios da atual gestão. São valores que prezam pela capacidade dos agentes de mercado em desenvolver mecanismos eficientes para alcançar seus objetivos e promover a produtividade e competitividade nacionais”, diz a nota do Ministério.
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O preço médio global dos créditos de carbono está atualmente em US$ 23,65. Desde o início de 2018, o retorno total potencialmente ganho pelos investidores em projeto de carbono é de 132%. Os dados fazem parte do IHS Markit Global Carbon Index, lançado recentemente pela IHS Markit.
O índice combina dados da própria IHS Markit com informações de mercados futuros para produzir a referência do preço dos créditos de carbono. O projeto acompanha ainda mercados de carbono como Sistema de Comércio de Emissões da União Européia, o Cap-And-Trade Program, do governo da Califórnia, e a Iniciativa Regional de Gases de Efeito Estufa (RGGI, na sigla em inglês), que reúne estados norte americanos.
Por aqui,a Petrobras indicou que vai investir US$ 850 milhões até 2024 em medidas descarbonização da sua produção de petróleo e gás natural – primeira vez que a cifra dedicada à redução de emissões é divulgada no detalhamento do plano de negócios da companhia.
O presidente da Shell, André Araújo, vem defendendo a criação de um mercado de carbono a partir da sua precificação como estratégia para ajudar o país a cumprir as metas do Acordo de Paris.
“Nós somos abertamente favoráveis ao mercado de precificação de carbono. Para muitos surge como um fato estranho uma empresa, que entre outras coisas trabalha com petróleo e gás, que é um dos grandes emissores e que o planeta fez um acordo para encontrar uma solução para isso”, diz o presidente da empresa.
Globalmente, a Shell estabeleceu metas para redução das emissões de carbono a atreladas aos salários de seus executivos. As metas serão estabelecidas anualmente a partir de 2020 até 2050. A estratégia faz parte de um esforço para tentar aumentar a transparência em torno das mudanças climáticas.
Em outubro, a A Total anunciou que vai criar um fundo para a promoção da neutralização de carbono. O Total Carbon Neutrality Ventures (TCNV) terá capital de US$ 400 milhões acumulados dentro de cinco anos e os recursos apoiarão startups focadas em desenvolver tecnologias e soluções que ajudem empresas a reduzir consumo de energia ou a intensidade de carbono de suas atividades.
No começo do mês, discutimos com CDP, WayCarbon, Instituto Clima e Sociedade (ICS), Equinor Brasil, Como precificar e desenvolver o mercado de carbono. Veja aqui o debate
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