Geopolítica e transição energética: o futuro da mineração em 2025

A geopolítica e as mudanças nas cadeias globais de valor no âmbito do processo de descarbonização da economia dominaram as discussões do setor mineral em 2024. Em 2025 não será diferente, a transição energética continuará como o grande impulsor da demanda por minerais.

Do ponto de vista da política setorial em 2024, há que se elogiar as ações para financiamento da cadeia, com a instituição de debêntures de infraestrutura para a mineração, por meio do decreto 11.964/2024, que incluiu a transformação de minerais para a transição energética como um dos setores prioritários, além da instituição do primeiro Fundo de Investimento em Participações do BNDES focado em mineração, com enfoque em minerais para transição energética e fertilizantes.

Quanto ao fluxo de recursos internacionais, oriundo do mercado de capitais, notou-se aumento significativo no número de junior companies listadas na bolsa australiana. No Brasil, observou-se uma aproximação com a B3, na tentativa de abertura do mercado de capitais para projetos de mineração na fase de pesquisa, não obstante, os juros altos continuam como um desafio para novos IPOs.

No Legislativo, em que pese iniciativas de aumento da tributação e dos royalties, e de alterações na legislação da atividade de garimpo, a interlocução com o congresso foi positiva, com uma atuação propositiva da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

Para 2025 são esperados o lançamento de uma política mineral específica para os minerais para a transição energética, a exemplo das terras raras, lítio, grafite e a publicação da Portaria MME com a regulamentação do Decreto 11.964/2024.

Na perspectiva institucional, em 2024 iniciou-se, ainda que de forma tardia, o fortalecimento da ANM, por meio de novos concursos públicos, e o aumento da estrutura de cargos e de salários. Para 2025, resta pendente a modernização tecnológica da instituição, que permita uma melhor gestão de dados e celeridade nos processos.

No âmbito regulatório, a ANM avançou em alguns temas, com destaque para as Resoluções nº 122, que trata das infrações, sanções e multas; nº 157, que regulamenta a rotulagem de águas minerais e a nº 156, que dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

Neste cenário, para 2025 os desafios do setor serão os debates acerca das resoluções sobre: garantias financeiras para a execução do fechamento de mina; simplificação dos processos de outorga; Declaração de Utilidade Pública, servidão minerária e desapropriação e desistência de requerimentos de outorga mineral e renúncia de títulos minerários.

Nessa perspectiva política, institucional e regulatória, no ano de 2025 ainda persistirão alguns desafios, como a segurança de barragens e pilhas de rejeito, a necessidade de regulamentação da mineração de urânio e a promoção da rastreabilidade de minérios, fundamentais para discussão da agenda ambiental que ganhará força com a realização da COP30 no Brasil.

As disputas geopolíticas globais lideradas por China e EUA poderão gerar oportunidades no Brasil, para o desenvolvimento de projetos de mineração e de transformação mineral. Resta saber se as ações políticas e as alterações regulatórias promoverão a segurança jurídica e a desburocratização necessárias para atração de investimentos e desenvolvimento do potencial mineral do país.

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Frederico Bedran, advogado e geólogo, é sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados.