A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, iniciativa que reúne 280 representantes do agronegócio, setor financeiro e academia, enviou nesta quinta (8) uma carta ao governo federal, com cobranças por mais ambição do Brasil nas metas climáticas.
De acordo com o documento, a revisão do País das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, indicou uma redução nas metas.
Em dezembro do ano passado, o Brasil apresentou sua nova NDC, se comprometendo a reduzir 43% das emissões em 2030 em relação a 2005 e atingir a neutralidade em carbono apenas em 2060, dez anos depois do anunciado pela maioria dos países do mundo.
“Essa sinalização torna o país menos atrativo para investimentos internacionais e mecanismos do mercado de carbono. O Brasil só vai receber apoio e parcerias externas por esforços de mitigação como contrapartida a avanços efetivos na agenda climática. Para tanto, é fundamental o país alcançar uma significativa redução de emissões de GEE, trabalhar pela eliminação do desmatamento ilegal de seus biomas e combater a ilegalidade”, afirma o documento.
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Na carta, o grupo ressalta a importância da conservação da Amazônia para o atingimento das metas globais do Acordo de Paris, já que sozinho, o desmatamento é responsável por 40% das emissões do país.
Para tanto, o movimento reafirmou a necessidade urgente da implementação de seis ações para a queda imediata do desmatamento, que já tinham sido enviadas ao governo em setembro do ano passado:
- Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados.
- Suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais.
- Destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável.
- Concessão de financiamentos sob critérios socioambientais.
- Total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação.
- Suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008.
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O pedido ocorre às vésperas da Cúpula do Clima, organizada pelo governo dos Estados Unidos entre os dias 22 e 23 de abril. O evento vai reunir 40 líderes mundiais, entre eles o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.
A Cúpula também vai realizar o Fórum das Principais Economias sobre Energia e Clima, que conta com 17 países responsáveis por 80% das emissões globais.
A ideia do evento, além de recolocar os EUA na agenda ambiental global, é servir de marco fundamental para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) que acontece em novembro, em Glasgow, Escócia.
“A NDC do Brasil abandonada”
Em entrevista à epbr em setembro do ano passado, Izabella Teixeira – que comandou o Ministério do Meio Ambiente entre 2010 e 2016, durante os governos Lula e de Dilma Rousseff –, alertou para os efeitos do desmatamento na economia brasileira e para os riscos em torno das metas do Brasil no Acordo de Paris, por meio das NDCs.
Segundo ela, o atual governo desmontou a estrutura de governança climática que existia antes.
“A NDC do Brasil está abandonada (…) O governo brasileiro descumpre a política nacional de mudança do clima por conta do desmatamento. E as emissões do desmatamento não têm natureza econômica. Têm natureza de crime”.
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