Declaração do G20 manteve conceitos defendidos pelo Brasil para transição justa, avaliam fontes diplomáticas

RIO — A declaração final da cúpula do G20 no Rio, divulgada na segunda (18/11), reiterou agendas consideradas importantes para a presidência brasileira, que espera viabilizar o financiamento de projetos de transição energética, incluindo biocombustíveis. 

Mesmo que a linguagem diplomática do documento final tenha sido diferente da utilizada durante o consenso inédito que ocorreu em outubro, na reunião de ministros de Energia de Foz do Iguaçu, fontes diplomáticas consultadas pela agência eixos garantem que os “conceitos essenciais defendidos pelo Brasil permaneceram” e que a declaração foi “muito positiva”. 

Neutralidade tecnológica 

O primeiro conceito mantido é a ênfase no “papel crucial de abordagens tecnologicamente neutras, integradas e inclusivas”, o que abre espaço, por exemplo, para biocombustíveis, energia nuclear e tecnologias de captura e armazenamento de carbono como soluções de descarbonização, ainda que não estejam explicitamente citadas no texto. 

Contabilidade de carbono 

Ainda na agenda dos biocombustíveis, a diplomacia brasileira trabalhou durante as reuniões do GT de Transições Energéticas pela definição de padrões para contabilidade justa de emissões de carbono no ciclo de vida das tecnologias para descarbonização. 

Na visão brasileira, essa padronização, bem como a consideração de aspectos regionais, como uso da terra, deve existir para que órgãos multilaterais de financiamento e certificação falem a mesma língua. 

O texto final do G20 se compreendeu a incentivar, “quando apropriado, o uso de metodologias e padrões mutuamente reconhecidos para avaliar as emissões de gases de efeito estufa”. 

A redação é mais simplificada e aberta do que a dos ministros de energia. 

O documento de Foz do Iguaçu olhava diretamente para os biocombustíveis, e previa o “desenvolvimento de metodologias e padrões a considerar as informações científicas e técnicas do IPCC, bem como as circunstâncias nacionais” para “aumentar a consistência nas abordagens metodológicas para avaliar as emissões de GEE de combustíveis sustentáveis”. 

Circunstâncias locais 

Apesar disso, o documento final do G20 também reconhece o “papel importante do planejamento energético doméstico” e as “circunstâncias nacionais” na transição energética, o que foi destacado pela diplomacia como um ganho positivo. 

“Comprometemo-nos a acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas (…) que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situações vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais”, diz a declaração.

Financiamento para os mais pobres 

Outro ponto de partida da declaração final do G20 foram os Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas, também consensuados em Foz do Iguaçu, em outubro.

Os líderes se comprometeram a oferecer apoio financeiro e tecnológico “de todas as fontes para os países em desenvolvimento, a fim de aumentar os investimentos anuais e apoiar a acessibilidade dos projetos de cozimento limpo”, de forma universal até 2030.

O  que indica a possibilidade de suporte na substituição de lenha e carvão por gás natural e outras fontes nestes países.

O G20 também reconhece a necessidade de aumentar os “investimentos de todas as fontes e canais financeiros para suprir a lacuna de financiamento das transições energéticas globalmente, especialmente nos países em desenvolvimento”.

Minerais críticos, fósseis e energias renováveis

A declaração também cita os trabalhos no Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética, destacando a necessidade de desenvolver novas cadeias de suprimentos de minerais que são matérias-primas essenciais para a produção de veículos elétricos, turbinas eólicas, e painéis solares. 

Em relação aos fósseis, o documento repete o compromisso do ano passado na Índia, de “eliminar gradualmente e racionalizar, a médio prazo, subsídios ineficientes a combustíveis fósseis que incentivam o consumo excessivo”. 

O documento reforça, ainda, o apoio aos esforços para triplicar a capacidade de energia renovável, compromisso firmado na COP28, em Dubai, no ano passado. 

Taxação dos super-ricos e governança global 

Para além da transição energética, a declaração também trouxe pontos que constavam na agenda brasileira do G20 e do G20 Social que buscam facilitar o financiamento climático de países em desenvolvimento. 

O primeiro deles é a taxação dos super-ricos, que pode ajudar na criação de um fundo para o clima e para a erradicação da pobreza. 

“A taxação dos super-ricos saiu no documento, tanto para financiar o combate à pobreza, quanto para financiar os programas de enfrentamento às mudanças climáticas”, disse o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), à agência eixos, nesta terça (19/11). 

“Com total respeito à soberania tributária, buscaremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, afirma a declaração do G20. 

Outra vitória da diplomacia brasileira foi dar os primeiros passos em direção à reforma da governança de instituições financeiras multilaterais, que possibilite a destinação de mais recursos a países do Sul Global. 

Os países do G20 se comprometem a acelerar “a reforma da arquitetura financeira internacional para que ela possa atender ao desafio urgente do desenvolvimento sustentável, das mudanças climáticas e dos esforços para erradicar a pobreza”, diz o documento.

“A necessidade de uma reforma, foi além da ONU, para discutir a reforma do FMI, da OMC. Então, foi muito positivo esse processo. E o ineditismo do G20 Social criou uma atmosfera que estabeleceu consenso. Embora tenha um país ou dois que marcarm posição política, mas não deixaram de aderir à carta”, disse Macêdo.