Não é segredo que o mercado de data centers tem experimentado um rápido crescimento global, impulsionando a demanda por novas construções e empreendimentos com capacidades de armazenamento significativamente maiores.
Esse aumento é atribuído em grande parte ao crescimento exponencial da Inteligência Artificial (IA) e à necessidade constante por soluções avançadas de armazenamento virtual.
Para se ter uma ideia real desse crescimento, de acordo com o relatório anual Global Data Center Trend Report 2024 da CBRE (Global Commercial Real Estate Services), o estoque de data centers na América Latina aumentou aproximadamente 15% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, tendo uma projeção ainda maior para os próximos anos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a par desse crescimento, anunciou recentemente linha de crédito específica para investimento em data centers no país, com orçamento estimado em R$ 2 bilhões.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), são 22 projetos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, que serão capitaneados pela inciativa privada e que, juntos, deverão representar mais de 9GW até 2035.
O forte investimento na região sudeste do país, especialmente no estado de São Paulo, se deve principalmente ao seu mercado de logística já estabelecido, à presença de grandes empresas, centros de tecnologia e universidades que fornecem uma força de trabalho qualificada nesse setor.
O aumento do investimento em energia limpa na região, como foco em energia hidrelétrica, solar e eólica, também desempenha um papel fundamental nesse crescimento, já que garante um fornecimento estável e constante de energia.
Devido à concorrência por terrenos adequados para data centers e aos altos custos imobiliários no estado de São Paulo, outros mercados vêm ganhando espaço no Brasil. Esse, por exemplo, é o caso do Rio de Janeiro, que vem crescendo de forma consistente, já tendo se estabelecido como o segundo maior mercado do Brasil.
Apesar desse cenário positivo de desenvolvimento, é importante observar que a construção e a operação de data centers também enfrentam diversas dificuldades, tanto do ponto de vista prático como em relação aos aspectos legais e regulatórios.
Do ponto de vista prático, é preciso lembrar que a construção desse tipo de empreendimento é essencialmente delicada, já que não pode tolerar nenhuma instabilidade ou interrupção, seja na conectividade ou no fornecimento de energia.
Como consequência, os locais para esses centros devem estar localizados em regiões com disponibilidade robusta de energia, conectividade contínua por meio de redes de fibra óptica e riscos ambientais mínimos – o que, inevitavelmente, acaba por limitar os locais onde podem ser instalados.
Sob o ponto de vista legal, por sua vez, vale frisar que esse setor enfrenta desafios tributários que impactam diretamente a competitividade e a expansão desse mercado.
Esses desafios incluem a alta carga tributária sobre o uso de energia elétrica, um dos principais insumos dos data centers; a falta de uniformidade nas alíquotas estaduais de ICMS sobre a energia elétrica consumida; e as elevadas taxas de importação dos equipamentos necessários para a construção destes centros, que podem prejudicar o Brasil na corrida global de IA.
Como forma de mitigação desses problemas, é necessário, então, que seja estabelecida uma política de isenção ou redução de impostos para energia destinada a data centers, similar ao que já ocorre em outros países com mercados consolidados.
Adicionalmente, a simplificação das alíquotas de ICMS entre estados e incentivos fiscais específicos são vistos como soluções viáveis para atrair mais investimentos internacionais e ampliar a infraestrutura digital brasileira.
Em todo caso, considerando a experiência recente do Brasil, juntamente com a posição geográfica estratégica, não é demais reconhecer que o país está excepcionalmente bem-posicionado para prosperar no setor global de data centers.
A disponibilidade substancial de terras e recursos energéticos abundantes fornecem uma base sólida para o crescimento e fazem do país um destino atraente para investimentos internacionais.
Contudo, não se pode perder de vista a necessidade de um ambiente regulatório mais moderno e transparente que sustente o avanço tecnológico dos data centers em território nacional.
Do contrário, o setor corre o risco de ver suas inovações comprometidas por um emaranhado de entraves tributários e burocráticos que não apenas retardam o desenvolvimento, mas também desestimulam o investimento estrangeiro e a competitividade global.
Este artigo expressa exclusivamente a posição dos autores e não necessariamente da instituição para a qual trabalham ou estão vinculados.
Leonardo Toledo da Silva é sócio do Toledo Marchetti Advogados. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.
Mateus Pires Zottarelli é advogado do Toledo Marchetti Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. LL.C. em Direito Empresarial pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).