JUIZ DE FORA — O Esquema de Compensação e Redução de Emissões para a Aviação Internacional (em inglês Corsia — Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) é uma iniciativa da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em inglês) para controlar e reduzir as emissões de carbono do transporte aéreo global.
O acordo internacional é uma resposta à urgência das mudanças climáticas e busca alinhar o setor aos esforços globais de redução de emissões. Com a participação de mais de 100 países, o Corsia está em fase de implementação e deve se tornar obrigatório a partir de 2027.
A seguir, a agência eixos explica o sistema de compensação de emissões da aviação civil:
- O que é o Corsia?
- Qual é o objetivo do programa?
- Fases de implementação
- Quem participa?
- Desafios e cooperação internacional
- Como as companhias podem cortar emissões?
- O caminho dos combustíveis sustentáveis
O que é o Corsia?
O Corsia é um mecanismo global desenvolvido com o objetivo de reduzir e compensar as emissões de CO₂ geradas por voos internacionais. Lançado em 2016, o programa surgiu como uma resposta à necessidade de o setor da aviação contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas, mantendo trajetória de crescimento.
O sistema opera como uma medida de mercado, complementando outras ações de mitigação, incluindo inovações tecnológicas, melhorias operacionais e a adoção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). E foi criado para assegurar que a aviação internacional atinja a meta de crescimento com neutralidade de carbono a partir de 2020, estabilizando as emissões nos níveis daquele ano.
Qual é o objetivo do programa?
A principal finalidade do sistema de compensação de carbono é manter as emissões de CO₂ da aviação internacional nos níveis de 2020 por meio de um mecanismo de compensação das emissões. Isso implica que, se ocorrer um aumento no volume, as companhias aéreas deverão compensar essa elevação adquirindo créditos de carbono.
O Corsia também busca reduzir os custos para o transporte aéreo. Como os créditos de carbono são gerados por outros setores da economia, com alternativas mais eficientes e baratas para o corte de emissões, o esquema permite que a aviação compense suas emissões de maneira financeiramente viável.
A meta de crescimento neutro em carbono não significa que a aviação irá eliminar as emissões de CO₂, mas que qualquer aumento será compensado através de iniciativas de mitigação.
Fases de implementação
A implementação do Corsia está dividida em três etapas:
- Fase Piloto (2021-2023): participação voluntária de países, com ênfase no monitoramento e reporte de emissões.
- Fase 1 (2024-2026): ainda com a participação voluntária, dá início à compensação de emissões para os países que aderiram.
- Fase 2 (2027-2035): participação obrigatória para todos os países com operações significativas na aviação internacional, consolidando o esquema como uma ferramenta global de mitigação.
Quem participa?
O programa global envolve todos os países com operações significativas de aviação internacional. Atualmente, mais de 100 países estão engajados de maneira voluntária nas fases iniciais do programa, representando cerca de 90% das emissões da aviação internacional no mundo. Veja a lista completa.
A partir de 2027, todos os mercados que atenderem a critérios específicos relacionados ao volume de tráfego aéreo internacional serão obrigados a participar do Corsia, o que inclui países com operações aéreas que ultrapassem o limite estabelecido pela Icao, de 0,5% do tráfego global de passageiros (em toneladas-quilômetro de passageiros, ou RTK em inglês).
Nações com baixo tráfego aéreo ou em desenvolvimento têm a opção de participar voluntariamente, embora sejam encorajadas a colaborar para a remoção global de gases de efeito estufa.
Como é calculado o RTK
A Revenue Tonne-Kilometre calcula o volume do tráfego aéreo considerando o peso e a distância percorrida. Ela combina o peso total dos passageiros (incluindo bagagem, geralmente estimado em 90 kg por pessoa) com a distância percorrida em quilômetros. Por exemplo, um voo com 100 passageiros (9 toneladas no total) que percorre 1.000 km gera 9.000 RTK.
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Essa métrica ajuda a comparar o volume de tráfego entre diferentes rotas e países, sendo usada pela Icao para definir critérios de participação no Corsia.
No Brasil, a implementação do Corsia é de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o cumprimento das regras de monitoramento e relatório de emissões pelas empresas. Desde janeiro de 2019, o país vem acompanhando as emissões de CO₂ geradas pelas suas companhias aéreas em rotas internacionais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Icao.
Na fase voluntária (2021-2026), as companhias aéreas brasileiras monitoram e reportam suas emissões, mas não são obrigadas a compensá-las. Após 2027, a partir da fase obrigatória, o saldo de emissões superior a 2020 deverá ser compensado pela compra de créditos de carbono ou do uso de SAF.
Desafios e cooperação internacional
A implementação do Corsia enfrenta desafios significativos, especialmente em países em desenvolvimento, onde pode haver limitações técnicas e de infraestrutura. Para superar essas barreiras, a Icao promove iniciativas como as Parcerias “Corsia Buddy”, que conectam países mais experientes e aqueles que necessitam de apoio técnico.
Nessas parcerias, Estados Unidos e membros da União Europeia atuam como “mentores”, ajudando outras economias a implementar o esquema de compensações de forma eficiente. Isso inclui treinamentos, compartilhamento de ferramentas e capacitação de Pontos Focais, que são os representantes designados para coordenar as atividades do Corsia em nível nacional.
O Brasil integra o grupo de apoio técnico do Corsia desde a criação do programa de assistência, em 2018.
Outro desafio é garantir a integridade ambiental dos créditos de carbono. A Icao estabeleceu critérios rigorosos para assegurar que os projetos de compensação gerem reduções reais, mensuráveis e adicionais de emissões. Além disso, os créditos devem ser verificados por entidades independentes e registrados em sistemas reconhecidos internacionalmente.
Como as companhias aéreas podem reduzir e compensar as emissões?
As companhias aéreas podem adotar diversas medidas para reduzir e compensar suas volumes de GEE como:
- Melhorias operacionais: uso de tecnologias mais eficientes, otimização de rotas e redução do peso das aeronaves;
- Combustíveis sustentáveis de aviação (SAF): substituição de combustíveis fósseis por alternativas sustentáveis;
- Compensação de emissões: compra de créditos de carbono de projetos reconhecidos pela Icao, como reflorestamento e geração de energia renovável.
As emissões são monitoradas, relatadas e verificadas (MRV) anualmente e qualquer elevação sobre os níveis de 2020 deve ser compensada pelas empresas.
O caminho dos combustíveis sustentáveis
Os combustíveis sustentáveis estão entre as principais soluções. Produzidos a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais e resíduos, eles precisam atender a rigorosos critérios de segurança, eficiência e sustentabilidade.
Para serem considerados drop-in, devem ser compatíveis com as aeronaves e a infraestrutura existente, dispensando modificações e evitando eventuais custos para adaptações. Além disso, é preciso que reduzam as emissões de GEE em todo o ciclo de vida, desde a produção até o uso.
A Icao estabelece metodologias de cálculo das emissões do ciclo de vida, incluindo fatores como mudanças no uso da terra, e fornece uma lista de combustíveis elegíveis para a compensação pelas companhias.
No Brasil, a Anac e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acompanham as discussões internacionais sobre certificação técnica e sustentabilidade dos combustíveis, enquanto o programa Combustível do Futuro busca fortalecer o desenvolvimento de alternativas sustentáveis.
Mas a oferta do SAF ainda está bem abaixo do que o setor precisa para descarbonizar. Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a participação do SAF no mercado global é de apenas 3% de todos os combustíveis renováveis produzidos.
