COP30 aprova texto sem fósseis e deixa roteiro para transição nas mãos do Brasil

BELÉM — Sob protestos de Colômbia, Panamá e outros países latino-americanos, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) aprovou os textos finais neste sábado (22/11) em Belém (PA) com a designação do Brasil para liderar a construção dos roadmaps de transição para longe dos combustíveis fósseis e fim do desmatamento.

A plenária foi suspensa no início da tarde para tratar das objeções da Colômbia ao tratado sobre mitigação, por não fazer menção explícita à eliminação gradual de óleo, gás e carvão das matrizes energéticas. E retomada cerca de uma hora depois confirmando a adoção dos resultados.

Embora não tenham entrado nos documentos de conclusão da cúpula climática com sinalizações mais claras como queriam algumas dezenas de países, os roteiros têm prazo para ficar prontos: devem ser concluídos antes da COP31, na Turquia.

No documento final, foram possíveis acordos sobre financiamento de adaptação, um acelerador de implementação para manter 1,5°C ao alcance e o mecanismo para fortalecer a cooperação internacional em torno da transição justa.

“Nós sabíamos que alguns de vocês tinham ambições maiores”, disse o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, aos delegados durante a plenária de encerramento.

“Eu sei que a sociedade civil vai cobrar para que a gente faça mais para lutar contra a mudança do clima. Eu quero reafirmar que vou tentar não desapontar vocês durante a minha presidência”.

O embaixador citou o discurso do presidente Lula (PT) na Cúpula de Líderes, dizendo que é preciso mapas para que a humanidade “de uma forma planejada e justa” supere a dependência dos combustíveis fósseis e desmatamento, além de mobilizar recursos para isso.

“Como presidente da COP30, vou criar dois mapas. Um sobre desmatamento e outro sobre como fazer a transição dos combustíveis fósseis de uma forma justa e igualitária”.

Foi também a primeira vez que a menção a afrodescendentes entrou nos textos da
UNFCCC (a agência da ONU para o clima).

A necessidade de garantir participação e respeito aos direitos de pessoas de ascendência africana consta nos documentos sobre Transição Justa, Plano de Ação de Gênero, Objetivos Globais de Adaptação e na Decisão Mutirão.

Os textos fazem menções, ainda, aos direitos de povos indígenas e promoção da equidade de gênero no combate à crise climática.

Solução criativa para os fósseis

Em meio ao bloqueio de Arábia Saudita, Rússia, China e Índia à inclusão do tema combustíveis fósseis nos documentos finais, a presidência brasileira costurou uma solução alternativa: um mapa do caminho, não impositivo, a ser desenhado ao longo dos próximos onze meses.

A ideia é apontar meios de viabilizar o cumprimento do artigo 28 do acordo da COP28 de Dubai, o Global Stocktake (GST). Nele, 194 países concordam com a transição para longe dos combustíveis fósseis, embora de forma vaga, sem dizer como ou quando.

Apesar de contrariar expectativas de quem queria o roadmap na decisão mutirão, a iniciativa é uma oportunidade para abrir esse debate, que costuma ficar travado nas negociações das COPs

Brasil já tem um ponto de partida

O Brasil já tem um ponto de partida para este roteiro. A presidência brasileira da COP30 levou a Belém uma metodologia desenvolvida pela consultoria Catavento, que propõe critérios para orientar o “mapa do caminho” para longe dos combustíveis fósseis.

O modelo reúne 22 indicadores em três dimensões — econômica, energética e climática — para classificar países segundo seu grau de prontidão para a transição.

Nele, a Alemanha aparece ente os países bem preparados — economia diversificada, instituições robustas e dependência moderada de fósseis — capaz de acelerar e liderar a transição.

Em seguida, vêm os movers, que inclui Brasil, Rússia, Noruega e Emirados Árabes Unidos, nações que possuem um papel significativo na indústria de O&G, mas estão investindo em energia limpa e possuem capacidades institucionais e sociais para avançar na transição.

Por fim, o grupo dos adapters, composto por Índia, Arábia Saudita e Nigéria, enfrenta desafios significativos devido à alta dependência dos combustíveis fósseis e às dificuldades econômicas e institucionais para viabilizar a transição.

Agenda de Ação ganha relevância

Embora voluntária, a Agenda de Ação é um componente das iniciativas climáticas que está aumentando sua relevância nas negociações comerciais. 

Ela garantiu bilhões em acordos para energia, redes elétricas, florestas, saúde, oceanos e ações relacionadas ao metano. Veja o relatório (.pdf)

O mecanismo conseguiu mobilizar compromissos de investimento que somam US$ 82 bilhões em redes elétricas e armazenamento de energia anualmente. Além de pelo menos US$ 590 milhões para esforços de redução de metano.

Já as florestas conquistaram um recorde de cerca de US$ 9,5 bilhões em anúncios. Paralelamente, US$ 1,8 bilhão será direcionado a apoiar reivindicações territoriais dos povos indígenas, US$ 300 milhões para sistemas de saúde resilientes às mudanças climáticas e US$ 20 bilhões para os oceanos.