COP28 aprova transição para longe dos fósseis no mesmo dia em que Brasil amplia exploração

BRASÍLIA – A 28° Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) chegou ao fim nesta quarta (13/12), com um dia de atraso, convocando os países a uma “transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de maneira justa, ordenada e equitativa, acelerando ações nesta década crucial, a fim de atingir emissões líquidas zero até 2050, em conformidade com a ciência”.

A COP que se temia ser dominada pela agenda do petróleo foi a primeira a conseguir algum avanço em relação ao apelo para a transição de óleo, gás e carvão em direção a fontes com menor impacto sobre o clima global.

Como alternativa à menção sobre eliminação gradual (phase out, em inglês), o novo texto propôs a transição dos combustíveis fósseis (transitioning away from, no termo em inglês).

É menos ambicioso do que eliminar, mas um pouco mais incisivo do que a versão divulgada na segunda (11).

“Estabeleceu-se aqui uma transição para o fim do uso de combustíveis fósseis. Isso é algo que precisa ser devidamente alinhado à ideia de uma transição justa”, comentou a ministra brasileira de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Em coletiva de encerramento da COP28, Marina disse que o Brasil trabalhou até o último minuto para que ficasse claro que os países ricos deveriam tomar a dianteira nesse processo.

Leilão de petróleo

No mesmo dia em que celebrou a “transição para longe dos combustíveis fósseis”, o Brasil oferta cinco blocos para exploração de petróleo no leilão de partilha do pré-sal.

O certame é questionado na Justiça pela organização ambiental Arayara, que acionou judicialmente os órgãos públicos envolvidos, pedindo a retirada dos blocos em sobreposição e em área de influência direta de territórios quilombolas, indígenas, unidades de conservação e impedir o impacto climático da oferta permanente de concessão que está em seu 4º ciclo.

Em Dubai, Marina chamou a realização do leilão logo após a conferência climática de uma coincidência, após ser questionada se não seria uma contradição, e disse que o debate sobre a conveniência de exploração de petróleo está sendo feito “a partir de agora”.

“A questão de oportunidade e conveniência da exploração de petróleo não só para o Brasil, mas tanto na relação com todos os produtores e consumidores é o debate que está sendo feito a partir de agora. Setor público e setor privado terão que traduzir o compromisso que assumimos aqui em suas ações e planejamentos”.

Outro movimento brasileiro em direção à expansão dos combustíveis fósseis, a decisão sobre exploração de óleo na Margem Equatorial, em especial na Foz do Amazonas, deve ser discutida no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), defendeu a ministra.

“Em relação ao debate sobre abrir novas frentes de exploração de petróleo, é um debate que precisa ser feito dentro do CNPE que considerará o que aqui foi aprovado em relação a uma trajetória que nos leve a retirar a nossa dependência – de todas as economias do mundo – do uso de combustível fóssil. É uma ação que deve ser pensada no contexto de países produtores e de países consumidores”.

Balanço da COP

A COP8 começou em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, há duas semanas sob forte pressão para incluir a “eliminação de combustíveis fósseis” no documento final, o Global Stocktake (GST).

GST é um balanço do que foi feito desde o Acordo de Paris até agora para frear o aquecimento do planeta. O texto aprovado pela COP28 reconhece a insuficiência das ações e indica o que deve ser feito para ser suficiente.

Um dos pontos celebrados entre os negociadores e observadores é o alinhamento com 1,5°C até 2100 – limite defendido por cientistas.

As próximas COPs, em 2024 no Azerbaijão, e em 2025 no Brasil, deverão indicar os caminhos para fazer essa transição, avalia a ministra brasileira.

A COP29 será focada na definição dos meios de implementação do que foi indicado no GST, o que deverá ser refletido nas atualizações das NDCs (contribuições climáticas definidas individualmente por cada país) a serem apresentadas na COP30.

“Ainda não temos clareza sobre a tradução de uma transição justa, onde países desenvolvidos, na lógica do princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, tomam a dianteira. Mas consideramos que temos aqui as bases para fazer avançar algo que há 31 anos não estava colocado na devida dimensão”, comentou Marina Silva na coletiva.