Agenda de Ação

Brasil mira acordo voluntário para avançar com suas prioridades energéticas na COP30

Para contornar tradicionais imbróglios nas negociações de acordo final, Brasil mira plano de implementação de compromissos já firmados em outras COPs

Conteúdo Especial

Foto: Cebri
Foto: Cebri

RIO — O Brasil pretende fazer da Agenda de Ação o foco da sua presidência na COP30, em Belém, no tema da energia, consolidando as vitórias conquistadas no G20 do ano passado, na articulação em torno da transição justa e equitativa.

A estratégia é usar a Agenda como plataforma para transformar compromissos multilaterais já assumidos em outras COPs — como triplicar a capacidade de energias renováveis e dobrar a eficiência energética até 2030 — em resultados concretos e mensuráveis.

E, assim, contornar os conhecidos imbróglios que costumam arrastar as negociações dos textos finais das COPs.

O que é a Agenda de Ação

A estrutura consiste em um plano de implementação que mobiliza governos, empresas, cidades e sociedade civil a cumprir compromissos já acordados.

O ministro João Marcos Senise Paes Leme, diretor do Departamento de Energia do Itamaraty e responsável por coordenar as negociações sobre energia na COP30, afirmou que a prioridade do Brasil será reforçar a centralidade da transição energética dentro dos esforços de combate às mudanças climáticas.

“Em Nova Iorque, ouvimos de todos os interlocutores que ninguém pensa em questionar a transição energética fora de pequenos círculos, e isso vai se reforçar na COP, porque a transição energética é um pilar central ao combate à mudança do clima”, disse o diplomata na última sexta (3/10), em evento promovido pelo Cebri, no Rio de Janeiro.

Senise se referia à Climate Week NYC, que ocorreu no final de setembro paralelamente à Assembleia Geral da ONU, ocasião em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aproveitou para reforçar seu negacionismo às mudanças climáticas e críticas às energias renováveis, em especial as eólicas. 

O ministro explica que a Agenda de Ação proposta pela presidência brasileira da COP30 foi desenhada para traduzir os resultados do balanço global (GST-1) — ferramenta do Acordo de Paris que avalia o progresso na implementação de seus objetivo — em um plano de implementação capaz de mobilizar governos, empresas, cidades e sociedade civil. 

A ideia é encontrar soluções que possam catalisar resultados em matéria de descarbonização, e transição para longe dos combustíveis fósseis de forma justa ordenada e equitativa.

“A Agenda de Ação foi moldada para identificar os compromissos ali elencados e encontrar soluções que possam catalisar resultados (…) Isso é também uma medida para posicionar o Brasil como um país eficiente, para receber investimentos mais competitivos de maneira geral”, afirmou.

A aposta nos combustíveis sustentáveis

Entre os temas que o país pretende priorizar estão os combustíveis sustentáveis, a expansão e modernização das redes elétricas, o acesso à energia e ao “clean cooking”, e o estímulo à cadeia de minerais críticos, além do desbloqueio de financiamentos para países em desenvolvimento.

Segundo o ministro, o Brasil deverá mostrar “experiências bem-sucedidas” no uso de combustíveis sustentáveis, incluindo biocombustíveis, em setores de difícil eletrificação e descarbonização. 

A diplomacia brasileira trabalha para construir, até a Cúpula de Líderes da COP30, um compromisso global para quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035.

A proposta vem sendo articulada desde setembro, quando Brasil e Japão anunciaram a intenção de liderar um grupo de 34 países na ampliação da produção de etanol, biodiesel, biometano, SAF (para aviação), metanol e amônia verde, entre outros.

A iniciativa foi reforçada com a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da carta All hands on deck for the just and equitable energy transition (Todos juntos pela transição energética justa e equitativa), junto a outros 16 chefes de Estado e de governo. 

O documento, que inclui signatários como União Europeia, Reino Unido, Canadá, Noruega, Quênia e Austrália, reafirma os compromissos da COP28 e o objetivo de “ampliar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis para substituir os fósseis”. 

“O Brasil entra com o sarrafo lá em cima”

Para Mariana Espécie, assessora especial do Ministério de Minas e Energia e integrante da equipe que lidera a agenda energética da presidência da COP, o país chega a Belém com “credenciais sólidas” e capital político acumulado para conduzir as negociações com ambição.

“O Brasil entra nessa discussão com um sarrafo lá em cima (…) mostrando que é possível fazer. Nossas credenciais são as melhores possíveis. Não escondemos os desafios associados a isso, não é uma trajetória fácil, mas internalizamos muitas inovações por necessidade, adaptando à nossa realidade”, afirmou.

Mariana destacou que a transição energética precisa ir além do setor elétrico e envolver outros segmentos econômicos, como indústria, transportes e cidades — o que exige uma complexa coordenação institucional entre diferente níveis de governo e da economia.

Segundo a assessora, a Agenda de Ação será usada para manter “níveis de ambição cada vez mais vivos”, considerado um cenário internacional adverso.

Ela sinaliza que o Brasil deverá propor iniciativas voltadas à expansão e resiliência das redes elétricas, à ampliação do acesso à energia e ao uso de tecnologias como captura e armazenamento e uso de carbono (CCUS).

“Vamos discutir, sim, sobre minerais para a transição energética, porque sem isso não é possível avançar (…) A gente também tem a indústria de óleo e gás com o potencial catalisador de soluções como o CCUS e várias outras”, afirmou.

“Também vamos falar sobre os desafios associados a acesso à energia elétrica e acesso a clean cooking, problemas que afetam a América Latina, África e Sudeste Asiático, e sobre combustíveis sustentáveis, um item fundamental para essa transição se viabilizar”, concluiu.

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