2025, o ano da COP no Brasil: estamos preparados?

Após 29 anos de conferências da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Brasil terá a oportunidade de, pela primeira vez, sediar o encontro sobre a pauta climática que reunirá lideranças de todo o mundo.

Diante desse holofote sobre o Brasil, será que o país está preparado para receber essa exposição? O que deve ser feito para que os esforços sejam reconhecidos e as oportunidades divulgadas?

Sob a ótica dos desafios, a primeira barreira será de comunicação: seja em relação aos dados do desmatamento e sua distinção com supressão irregular, seja sobre o protagonismo do país em transição energética ou, ainda, sobre o mercado de carbono a ser implementado.

No que se refere à supressão, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no primeiro semestre de 2024, o desmatamento na Amazônia Legal teve redução de 30,63% comparando com o mesmo período de 2023. Dentre os estados, o Pará liderou o ranking, representando 37,56% da área suprimida.

Esses dados, no entanto, não diferenciam as supressões regulares daquelas realizadas irregularmente. Isto é, são igualmente classificadas como “desmatamento” tanto as incursões ilegais, quanto aquelas precedidas de autorização ou em áreas rurais consolidadas com aptidão para a agricultura, por exemplo.  

Essa informação e devida distinção geram diversos problemas para o país, como as próprias barreiras comerciais na Europa (deforestation regulation – EUDR). Com toda a atenção direcionada ao Brasil, o tratamento dos dados e a demonstração sobre a abertura de novas áreas precisa ser enfrentada, idealmente com apoio e comunicação setorial adequadas.

No que se refere à transição energética, apesar da matriz brasileira renovável, os desafios jurídicos e de reconhecimento da contribuição do país precisam ser reconhecidas.

De acordo com informações da Aneel, até setembro de 2024, a matriz brasileira ultrapassou a marca de 7 gigawatts (GW) em novas usinas instaladas, sendo 93,22% decorrente de projetos eólicos e fotovoltaicos. No quadro geral, 84,78% das usinas em operação são renováveis.

Esses projetos, no entanto, têm encontrado entraves para geração de créditos de carbono, além de diversos desafios internos durante a operação, como discussões sobre estudos aplicáveis e da interferência com comunidades. Isto é, o ativo que o mundo todo persegue, pode não estar devidamente valorizado no país em que a matriz de baixo carbono já é realidade.

Somado a esses fatores, o Brasil terá uma importante novidade para anunciar, que é a implementação do mercado regulado de carbono, denominado de Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE, instituído pela Lei Federal nº 15.042/2024.

Apesar da publicação da lei, o sistema precisa ser regulamentado no prazo de 12 meses, prorrogável por mesmo período. Até a COP30, já terá transcorrido 11 meses desde a publicação, o que certamente será objeto de pressão internacional.

Dentre os aspectos sob debate, destaca-se a necessária delimitação do sistema – se haverá recorte setorial e quais gases abrangidos –, as metodologias admitidas para a geração de créditos (inclusive se as renováveis poderão emitir) e os mecanismos de monitoramento, reporte e verificação.

Até lá, caberá aos setores afetados um longo trabalho de avaliação, comunicação institucional e contribuição, com a finalidade de que as bases de construção do mercado estejam amadurecidas e possam ser divulgadas à comunidade internacional, inclusive para posicionamento do Brasil como um dos principais players para o comércio internacional de carbono.

Há muito a ser feito até a COP30, mas se a pauta for conduzida com a atenção e esforço necessários, o encontro poderá se tornar um marco histórico de liderança do Brasil e da iniciativa privada nacional no enfrentamento da mudança do clima.

Este artigo expressa exclusivamente a posição da autora e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculada.

Patrícia Mendanha Dias é sócia-conselheira no Bichara Advogados