Brasil tem instrumentos para competir com subsídios verdes da Europa e EUA, diz secretário da Casa Civil

BRASÍLIA – Apesar dos desafios fiscais, Brasil tem instrumentos para competir com as iniciativas verdes dos Estados Unidos e da União Europeia, diz o secretário especial da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Marcos Toscano.

O secretário afirmou que a corrida global está sendo pela liderança econômica e tecnológica da transição energética e que, tanto os EUA, com a Lei de Redução da Inflação (IRA, em inglês), quanto a UE, com o European Green Deal, estão “fazendo isso com uma ousadia impressionante”.

“O Brasil tem instrumentos para fazer o mesmo, a despeito da complexidade da nossa situação fiscal”, declarou nesta quarta (7/6), em audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

E defendeu que o país tem iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação que deveriam ser levadas em consideração, assim como a legislação e as indústrias nacionais.

“Nossa legislação, experiência em políticas de P&D, inovação e os setores industriais nacionais trazem uma série de instrumentos que poderíamos estar utilizando para incentivar essa transição energética na velocidade que a gente precisa”, argumentou.

A lista de instrumentos em análise pelo governo federal – que prepara um “pacote de transição ecológica” para o segundo semestre – inclui fundos temáticos (como Fundo Amazônia e Clima), apoio à P&D e crédito incentivado de bancos públicos e agências de desenvolvimento.

Outras possibilidades são incentivos tributários como Rota 2030 e imposto seletivo para atividades poluentes; ativos de mercado já existentes como RenovaBio, e potenciais como títulos verdes e taxonomia verde; além de compras governamentais, medidas de controle e investimentos de estatais.

• Na epbr: Como financiar a transição ecológica brasileira

Brasil na corrida global

A matriz energética brasileira coloca o país em posição de vantagem na corrida global. De acordo com dados da bp, em 2021, 80% da demanda mundial de energia era atendida por combustíveis fósseis, enquanto no Brasil, esse percentual ficou em 60%.

Para o secretário da Casa Civil, o primeiro passo para estabelecer um novo modelo brasileiro de desenvolvimento é fortalecer as bases tecnológicas de baixo carbono.

“É um desafio de mudança do modelo de produção, tudo o que fizemos até agora é apostar e investir em modelos de produção que são absolutamente intensivos em combustíveis fósseis”, comentou.

O governo Lula (PT) vem tentando retomar o protagonismo da indústria brasileira para alavancar a economia do país com o anúncio de medidas com foco na agenda verde.

Na visão de Toscano, a aposta na mudança radical nos processos produtivos será primordial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), o uso de combustíveis fósseis e o desmatamento.

“Todos esses processos produtivos baseados em emissões de carbono terão que mudar radicalmente. Primeiro para batermos a NDC, depois para alcançarmos o net zero em 2050”, disse.

Investimentos em números

A Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena) calcula que será necessário um aporte de US$ 35 trilhões até 2030, para cumprir a meta do Acordo de Paris (1,5°C) em nível global.

Para os próximos cinco anos, os EUA estão direcionando um investimento significativo de quase US$ 1,5 trilhão para impulsionar a economia sustentável.

Desse montante, cerca de US$ 280 bilhões serão destinados ao desenvolvimento e produção de semicondutores; outros US$ 550 bilhões serão alocados para impulsionar os investimentos em hidrogênio, captura e armazenamento de carbono, bem como a descarbonização da indústria.

Quanto à produção de energia renovável, um subsídio anual de US$ 208 bilhões será destinado ao setor, estimulando a transição para fontes mais limpas.

Os aportes serão viabilizados via regulações como a Lei de Redução de Inflação, um dos esforços da agenda do presidente Joe Biden para o combate à crise climática.

A UE também lançou o seu próprio pacote verde destinado às indústrias, com o objetivo de enfrentar a concorrência de subsídios dos EUA e China. O acordo delimita que a Europa seja o primeiro continente a zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2050.

Ainda de acordo com dados apresentados pelo secretário da Casa Civil, o grupo quer mobilizar € 1 trilhão em investimentos com foco em sustentabilidade ao longo da próxima década.

Um dos pilares da iniciativa verde é o fomento à adoção de veículos elétricos, com um subsídio de € 6 mil por veículo, a fim de acelerar a substituição dos veículos poluentes na UE.

Também serão destinados € 10,6 bilhões, até 2036, para as tecnologias de hidrogênio. Para energias renováveis, no geral, o total é de € 800 bilhões por ano.

Embora os números representem os investimentos do bloco econômico como um todo, cada país da Europa possui seu próprio plano de descarbonização alinhado com as metas globais.