Brasil precisa superar divergências internas enquanto fecha posição no tratado internacional sobre plástico

LYON (FR) — Brasil precisa superar divergências internas para fechar posição para levar à discussão sobre o Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos da Organização das Nações Unidas (ONU). O instrumento juridicamente vinculativo está em construção desde 2022 e ainda não tem consenso dos 175 países que o negociam. 

Na quinta e mais recente reunião, em dezembro de 2024, grandes produtores de petróleo como Arábia Saudita e Rússia, bloquearam tentativas de limitar a produção e insistiram que a ênfase deve ser em melhorar a coleta de lixo e a capacidade de reciclagem. 

Já outras nações, como Brasil, defenderam que o acordo inclua todo o ciclo de vida dos plásticos. O país apresentou sugestão de um fundo para financiar a transição justa em países em desenvolvimento e formou a Aliança Internacional de Catadores de Materiais Recicláveis (IAWP).

Na última quinta-feira (24/4), o tema voltou à agenda brasileira durante uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal, com um debate sobre o posicionamento do Brasil no acordo.

Segundo a diretora do departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Angélica Ikeda, o Brasil trabalha na superação das controvérsias e defende um tratado dinâmico, que inclua tecnologias de reciclagem e soluções alternativas.

“O único acordo ambiental internacional novo que nós estamos negociando, (…) porque o problema da poluição por plásticos é uma crise urgente e grave e eu acho que não há a menor dúvida a respeito disso”, afirmou a embaixadora.

Representantes da indústria química e do plástico, por sua vez, temem o banimento drástico de produtos essenciais para certas cadeias produtivas, como o agronegócio. Paralelamente, produtores de descartáveis de Santa Catarina disseram que plásticos de uso único representam uma parcela menor do problema e criticaram o que chamaram de “vilanização do produto”.

Segundo a ONU, existem mais de 7 bilhões de toneladas de resíduos que, além de contaminar a água e o solo, contribuem para a crise climática. Além disso, menos de 10% dos resíduos plásticos são reciclados.

Na audiência, o senador Esperidião Amin (PP/SC) sugeriu que um novo debate seja feito em setembro, após a próxima rodada de negociações sobre o tratado, que ocorre em agosto.

A Comissão de Assuntos Econômicos aguarda parecer de Otto Alencar (PSD/BA) sobre o projeto de lei 2524/2022, sobre a economia circular do plástico que tem, entre as metas, substituir os plásticos descartáveis e fazer com que todas as embalagens plásticas sejam retornáveis ou recicláveis até 2029.

*Com informações da Rádio Senado/Agência Senado