Declarações recentes de André Corrêa do Lago, presidente da COP30, reforçam um ponto central do debate energético contemporâneo: a transição precisa ser conduzida com planejamento, coordenação institucional e realismo econômico.
Em seminário promovido por Observatório do Clima, Climainfo e Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, o diplomata alertou para a gravidade da crise climática e para os riscos de agravamento das desigualdades sociais diante da intensificação dos impactos do aquecimento global.
Já em entrevista à agência eixos durante a CERAWeek, principal conferência global do setor de energia realizada em Houston, Corrêa do Lago também chamou atenção para a necessidade de superar a polarização simplificadora no debate energético, frequentemente marcada por disputas entre fontes, em detrimento de uma abordagem sistêmica da transição.
O diplomata tem defendido que a descarbonização exige articulação entre segurança energética, geopolítica, desenvolvimento econômico e viabilidade tecnológica.
A partir dessas referências públicas, a interpretação que se impõe ao caso brasileiro é direta: a coerência entre discurso climático e política energética doméstica tornou-se elemento central de credibilidade institucional.
Se a presidência da COP30 sustenta, no plano internacional, que a transição precisa ser organizada como política de Estado, é razoável esperar que o país demonstre capacidade equivalente de coordenação interna.
O Ministério de Minas e Energia tem se movimentado em diversas frentes.
Lançou Agenda Estratégica Eletroenergética, promoveu workshop sobre governança de dados, apresentou nova estrutura do Plano Nacional de Transição Energética, preparou a edição de 2026 do Atlas da Transição Energética e manteve em curso discussões sobre acesso ao sistema e segurança do suprimento.
São iniciativas relevantes, mas que ainda não evidenciam, de forma suficientemente clara, encadeamento estratégico, prioridade política e cronograma executável entre os diferentes instrumentos que deveriam sustentar a transição.
No LRCAP, por outro lado, a urgência se mostrou plena. A revisão dos preços-teto foi acelerada para preservar o calendário do certame. Ao fim, o leilão movimentou R$ 515,7 bilhões em receita total ao longo dos contratos, segundo a CCEE.
Em operação dessa magnitude, transparência metodológica não é detalhe burocrático; é requisito essencial de governança pública.
O Tribunal de Contas da União registrou possíveis inconsistências no 2º LRCAP, apontou elevada materialidade, aumentos expressivos nos preços-teto e fragilidades metodológicas que demandam aprofundamento.
O Ministério Público junto ao Tribunal solicitou revisão da metodologia, reavaliação das condições de competitividade e exame mais detalhado dos impactos tarifários e da eficiência sistêmica, além da análise sobre a própria homologação dos resultados.
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O debate institucional não questiona a importância da segurança do sistema, mas evidencia a necessidade de justificativas públicas compatíveis com o impacto econômico das decisões.
À luz das posições manifestadas por Corrêa do Lago em diferentes fóruns internacionais, ganha relevância a discussão sobre coerência regulatória.
A interpretação do INEL é que a transição energética, para preservar legitimidade social e previsibilidade econômica, precisa ser conduzida como processo integrado, com clareza de prioridades e coordenação entre instrumentos de planejamento, expansão da rede, armazenamento, governança de dados e resposta da demanda.
Essa assimetria de ritmo decisório não pode ser atribuída ao corpo técnico do setor elétrico, que opera um sistema complexo e permanentemente exposto a riscos operacionais.
A responsabilidade recai sobre a definição de prioridades políticas e sobre a ordem em que decisões estruturantes são apresentadas à sociedade.
O Brasil busca afirmar protagonismo internacional ao conectar clima, desenvolvimento, segurança energética e realismo geopolítico. Essa ambição é legítima. Mas exige consistência doméstica.
A credibilidade do discurso climático depende da capacidade de demonstrar planejamento integrado, previsibilidade regulatória e transparência metodológica nas decisões que produzem impacto direto sobre tarifas e sobre a organização do sistema elétrico.
A questão central não é a necessidade de expansão da oferta nem a preocupação com a segurança energética. O ponto é a qualidade da governança.
Decisões de elevada materialidade econômica exigem clareza de método, sequência lógica de implementação e justificativa pública proporcional ao seu impacto.
Se o debate internacional tem enfatizado a importância de planejamento e coordenação para a transição energética, a política energética doméstica precisa responder com o mesmo grau de coerência institucional.
Sem isso, a transição corre o risco de se tornar um conjunto de iniciativas fragmentadas, incapazes de produzir previsibilidade econômica e segurança regulatória.
A transição energética não pode ser conduzida sob lógica de urgência seletiva.
Quando decisões bilionárias avançam mais rápido que os instrumentos que organizam o sistema, cria-se um desalinhamento que compromete a confiança dos agentes econômicos e da sociedade.
Heber Galarce é presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL)
