O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a decisão sobre a privatização da Eletrobras. Um pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo impediu a conclusão da análise na sessão desta quarta (15) da corte de contas.
O relator da privatização da Eletrobras, ministro Aroldo Cedraz, apontou uma série de problemas no processo conduzido pelo governo.
Para Cedraz, o Ministério de Minas e Energia (MME) deve apresentar estudos adicionais antes do aval definitivo do colegiado.
O governo apresentou informações incompletas e gerou dúvidas sobre as motivações e cálculos submetidos para análise do tribunal, segundo o relator.
O adiamento desafia os planos do governo federal, que pretendia concluir a operação no primeiro trimestre do ano que vem – o prazo já havia sido prorrogado para maio. O TCU retornará aos trabalhos somente em 2022.
A operação necessita do aval da corte para ser concluída.
Para que o processo de privatização não seja paralisado, foi aprovada a proposta do ministro Benjamin Zymler, autorizando o governo a prosseguir com os estudos sobre a operação.
Apenas no TCU haverá duas etapas de análise: a primeira, em andamento, para avaliar os valores envolvidos na negociação. E a segunda, para analisar o modelo de capitalização escolhido para a privatização.
A desestatização também deverá ser submetida à votação na assembleia de acionistas da Eletrobras.
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E a conclusão do processo dependerá da separação da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, que permanecerão sob controle acionário da União, em uma nova estatal – a ENBpar.
Segundo os dados do governo apresentados ao TCU, o processo vai envolver R$ 62,4 bilhões, sendo:
- R$ 29,8 bilhões pela descotização – renovação dos contratos das usinas hidrelétricas, com elevação do valor da energia, saindo do antigo regime de cotas. Valor será destinado à CDE, para amenizar o impacto nas tarifas.
- R$ 23,2 bilhões serão arrecadados para o Tesouro Nacional, a partir da oferta primária de ações;
- R$ 9,4 bilhões, em dez anos, para a revitalizar bacias hidrográficas e outros projetos.
A área técnica da corte identificou falhas nos cálculos na ordem de R$ 16,2 bilhões. Do total, apenas R$ 5,6 bilhões foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que se comprometeu a fazer as correções.
Cedraz também viu problemas na destinação dos R$ 29,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Com isso, na visão do TCU, o valor a ser repassado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pode cair para R$ 26,9 bilhões.
O ministro prevê que o valor pode ser insuficiente para remunerar corretamente a renovação dos contratos das hidrelétricas.
Cedraz defende que o TCU determine ao governo a realização de novos estudos de impacto econômico e financeiro, de médio e de longo prazo, aos consumidores dos mercados cativo e livre.
E que a corte solicite também esclarecimentos sobre a motivação das escolhas quanto à descotização de usinas e às contribuições para a CDE.
