PIPELINE Sudeste terá choque tarifário na malha de gasodutos da NTS a partir de junho. Tarifaço pega agentes públicos e privados de surpresa e implicações concorrenciais preocupam. Magda Chambriard diz que quer “ajudar a desenvolver o mercado” e que pode “eventualmente abaixar um pouquinho o preço do gás”, desde que Petrobras mantenha rentabilidade.
Argentina recorre à Petrobras para contornar crise. Estatal questiona papel do biometano no transporte urbano. TAG negocia conexão com Petrobras em Sergipe. ANP adia decisão sobre GNL small-scale e mais. Confira:
TARIFAÇO
Os usuários da malha de gasodutos da NTS, que movimenta o gás natural nos principais centros de consumo do país, terão um aumento expressivo nas tarifas a partir de junho.
O choque tarifário será de 26% na entrada e de 7% na saída do sistema, para os novos contratos firmes de 2024, na comparação com os contratos anuais até então vigentes.
Os mais afetados serão aqueles produtores que injetam o gás na rede no Tecab (RJ), como Equinor, Galp e Shell – que, juntas, contrataram a injeção de 1,151 milhão de m3/dia no ponto de Cabiúnas para este ano. As tarifas no Tecab subiram 22%.
Conforme antecipado pelo político epbr, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), agentes públicos e privados foram pegos de surpresa, já que a proposta tarifária inicial da NTS previa uma pequena redução este ano.
As tarifas, no entanto, tiveram que ser recalculadas devido a uma frustração na expectativa de oferta e demanda – fruto, segundo fontes, de uma mudança no perfil de contratação de capacidade da Petrobras.
O resultado da oferta de capacidade da NTS acendeu o sinal de alerta, porque há implicações concorrenciais em jogo e que ainda estão sendo digeridas.
Os impactos e as causas (e, por consequência, os vilões) do tarifaço ainda são avaliados internamente na ANP e por agentes afetados – concorrentes da Petrobras e consumidores.
O tarifaço vem na contramão das promessas do governo de reduzir os custos de acesso à infraestrutura do gás. No transporte, é da ordem de US$ 2 o milhão de BTU, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME).
Em abril, na gas week 2024, o ministro Alexandre Silveira prometeu “regulação firme” para baixar os custos, em especial no escoamento e processamento. O transporte (10% do custo final do gás para a indústria) também se insere nesse contexto.
Numa primeira leitura, entre os agentes do mercado consultados pela agência epbr, o episódio pode respingar na Petrobras.
De acordo com os documentos apresentados pela NTS no processo de oferta, a capacidade de entrada solicitada, na etapa de manifestação de interesse (não vinculante), ficou 13 milhões de m³/dia abaixo do cenário de referência para 2024, sobretudo em Caraguatatuba (Rota 1) e Tecab (Rota 2).
O cenário foi calculado pela transportadora com base na movimentação de gás nos últimos dois anos – em sua maior parte, pela estatal.
Segundo fontes, as perspectivas de entrada do gás do Rota 3 no segundo semestre e as incertezas relacionadas à especificação do gás na UTGCA podem ter pesado na decisão da Petrobras de contratar menos entrada no Tecab e Caraguatatuba, respectivamente.
Esta semana, já após a conclusão da oferta de capacidade da NTS, a ANP manteve a autorização especial (e temporária) que flexibiliza os teores mínimos de metano na UTGCA. Sem ela, a Petrobras poderia ter de reduzir a oferta de gás nos próximos meses. A ANP prorroga a medida a cada quatro meses desde 2020.
Questionamos à Petrobras se ela confirma – ou nega– ter manifestado interesse por uma capacidade menor em 2024 (na entrada em Caraguatatuba e Tecab e na saída em SP), conforme refletido no processo de oferta de capacidade da NTS. Também perguntamos se o acordo de redução da flexibilidade, que proporcionou nos últimos anos a liberação de capacidade disponível no sistema para terceiros, está sendo renegociado.
A companhia respondeu: “Todas as informações associadas à necessidade de reserva de capacidade da Petrobras no sistema de transporte da NTS foram disponibilizadas para a ANP”.
“Convém esclarecer que a ANP possui, entre suas atribuições, a de estabelecer os critérios a serem adotados para definição dos volumes considerados como premissa para os cálculos tarifários das transportadoras, os quais consideram, inclusive, as necessidades de reserva de capacidade de todos os usuários”.
A NTS preferiu não comentar. A ANP também, sob o argumento de que ainda está avaliando a situação. O espaço segue aberto.
IMPACTO NA CONCORRÊNCIA
O choque tarifário na malha da NTS é pontual. Em 2025, a expectativa é que as tarifas caiam 36% em relação a este ano, como reflexo da aplicação do saldo da conta regulatória – se mantidas estáveis as demais variáveis projetadas. A descontratação das térmicas, por exemplo, pode impactar nessa conta.
O aumento inesperado, contudo, não contribui para a decisão de clientes migrarem para o mercado livre — onde o consumidor assume mais riscos na gestão dos contratos, inclusive de transporte eventualmente.
Mexe também com as tarifas de produtos de curto prazo, que são calculadas com base em multiplicadores sobre os contratos firmes.
Há, também, implicações concorrenciais em jogo e que ainda não foram totalmente dimensionadas. O tarifaço no Tecab recai sobre principais concorrentes da estatal na oferta de gás offshore.
Além disso, quanto mais os demais agentes pagam pelo sistema, maior o desconto que a Petrobras tem direito no pagamento dos contratos legados – conjunto de contratos assinados pela estatal. como carregadora original dos gasodutos, e que garantem a remuneração das transportadoras.
As receitas da NTS não crescem com o aumento das tarifas. Como parte do TCC com o Cade, de 2019, a estatal, por meio do acordo de redução da flexibilidade (veja na íntegra, em .pdf), liberou parte da capacidade disponível do sistema para os demais agentes e, desde então, as receitas obtidas pela NTS com a contratação dessa capacidade liberada são descontadas daquilo que a Petrobras tem que pagar às transportadoras.
MAGDA DÁ O TOM
Isso tudo num contexto em que a estatal dá sinais conflitantes em relação à abertura do mercado. Em outras frentes: a Petrobras iniciou negociações para reduzir o preço da molécula para os mercados livre e cativo; e renegociou os termos do TCC com o Cade.
Esta semana, aliás, em suas primeiras declarações como presidente da Petrobras, Magda Chambriard tocou em dois pontos caros às discussões do Gás para Empregar: oferta e preço.
Ela destacou que quer “ajudar a desenvolver o mercado”, diante da perspectiva de aumento da oferta de gás nacional; e que a retomada dos investimentos em fertilizantes está inserida num contexto de ampliação do consumo do gás na matriz energética brasileira. Mas não a qualquer custo:
“Não vou fazer isso a qualquer preço. Vou fazer desde que dê lucro. Mas se eu precisar eventualmente abaixar um pouquinho o preço do gás para conquistar o mercado e garantir que possa expandir a produção, está valendo”.
“Desde que dê lucro, desde que a empresa e seus técnicos entendam que isso é negocialmente vantajoso para a empresa”, afirmou na segunda-feira (27/5), em sua primeira entrevista coletiva no comando da petroleira.
Em tempo: sob a gestão de Jean Paul Prates, a Petrobras avançou num acordo temporário de tolling com a Unigel, para retomar as operações das fafens de Sergipe e Bahia, mas esbarrou no Tribunal de Contas da União (TCU).
Magda Chambriard afirmou que caberá à Petrobras mostrar que fertilizantes são um bom negócio. “Ninguém aqui vai rasgar dinheiro”, afirmou. “E se o TCU tem dúvida, nós vamos responder às dúvidas do TCU”, completou.
GÁS NA SEMANA
Argentina recorre à Petrobras. País vizinho enfrenta uma crise energética agravada pela onda de frio e o atraso nas obras de reversão do Gasoduto Norte. Para mitigar a situação, o país importou uma carga de 44 milhões de m3 de GNL da estatal brasileira. Leia na epbr
Petrobras questiona biometano no transporte urbano. Em contribuição enviada ao MME, na consulta pública que discute a “Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada”, a petroleira afirmou ser “questionável a capacidade de o biometano reduzir a intensidade de carbono caso ele avance sobre mercados de mobilidade urbana”. Na epbr
– No mesmo debate, a Origem pleiteia a criação de um estoque regulador de gás por meio de uma política nacional de armazenagem subterrânea. Na epbr
– A Abpip, por sua vez, pede a inclusão do gás natural na taxonomia sustentável brasileira, além de outras pautas como o avanço na agenda regulatória da ANP; tratamento diferenciado para o gás em regimes tributários e fiscais; eficiência e transparência no transporte…. Na epbr
– Já a Shell defende a realização de leilões de capacidade baseados no conceito de neutralidade tecnológica, com diversas fontes de suprimento competindo entre si. Na epbr
ANP adia decisão sobre GNL small-scale. O diretor Fernando Moura pediu vista do caso. Regulamentação da movimentação de GNL a granel é aguardada no mercado como forma de acelerar projetos que miram regiões afastadas das grandes redes de gás. Na epbr
… e aprova novo modelo de governança. Agência aprovou, por maioria, a desvinculação das áreas técnicas. A mudança busca aumentar a eficiência e a transparência nas decisões regulatórias, separando as funções técnicas das administrativas, com o objetivo de melhorar a gestão e a fiscalização. Na epbr
Margem Equatorial só depois da COP30. Decisão sobre explorar a região não deve ser tomada antes da conferência em Belém (PA), em novembro de 2025, disse o coordenador-geral de Mudanças do Clima do MMA, Thiago Menezes.
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