Dia do perdão
Bahia propõe perdão de dívidas de ICMS para petroleiras e refinarias
Projeto enviado pelo governo do estado autoriza a remissão de até 50% dos débitos acumulados até 2024, além da redução de 90% em multas e juros
Tag Tributação
comece seu dia
Fazenda emplaca brecha para venda antecipada de óleo da União no pré-sal
Governo envia PL ao Congresso para viabilizar leilão de participação da União em áreas não contratadas, mas abre caminho para liquidação antecipada em campos contratados
ICMS na conta de luz
STF valida decisão do STJ sobre inclusão de tarifas de energia na base do ICMS
Decisão unânime evita rombo de R$ 33 bi aos cofres estaduais. Consumidor segue pagando ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia
Combate a fraudes
Entidades doam R$ 1,3 milhão em equipamentos para fiscalizar mistura de biodiesel
ANP contava com apenas um espectrofotômetro, doado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe
Energia elétrica
Cleitinho propõe cortar fundo partidário para custear energia de famílias de baixa renda
O senador defende redirecionar R$ 4 bi de verbas partidárias: "Tire dos políticos e dê para o povo!"
Energia solar
Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024
Opinião
A recepção da estocagem de gás pelo direito tributário brasileiro
Modelo inspirado no mercado internacional busca reduzir volatilidade de preços, mas enfrenta desafios tributários e regulatórios, escrevem Paloma Rosa e Katiana Bilda
Congresso
Crimes em série indicam as práticas contumazes no mercado de combustível, diz MME
Renato Dutra participou se sessão da CCJ no Senado e apontou ligação do devedor contumaz com a lavagem de dinheiro, uso de laranjas, roubo de carga, sonegação, entre outras irregularidades
Transporte de alimentos
Governo resiste em revisar tributo sobre frete aquaviário de alimentos
Frente Parlamentar do Agronegócio pressiona por revisão da alíquota do AFRMM, mas Planalto vê risco fiscal e impacto em investimentos
Arrecadação
Petrobras pagou R$ 1,1 bi por dia de tributos e participações governamentais em 2024
Estatal contribuiu com 7% da arrecadação total do país, sendo responsável por 65% dos royalties e participação especial distribuídos no ano passado