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Aprovado por unanimidade, texto prevê punições como baixa de CNPJ e restrição a benefícios fiscais, além de capital mínimo para empresas do setor de combustíveis
Carbono Oculto
Relatório com tipificação do devedor contumaz, apresentado pelo senador Efraim Filho, entra na pauta do plenário do Senado Federal na esteira de operações contra o PCC
Opinião
Amadurecer articulação entre diversos entes públicos é essencial para fortalecer operações contra o crime na cadeia de combustíveis
"Refinaria do crime"
Haddad chama ação de órgãos federais e estaduais como ação contra "refinaria do crime"
Combate ao crime organizado
Governo vai detalhar operações da PF e e Receita para desarticular esquema de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis que movimentaram R$ 23 bi
Combate ao crime organizado
Força-tarefa cumpre 200 mandados em dez estados; esquema movimentou R$ 52 bi em combustíveis e sonegou mais de R$ 9 bi em tributos, envolvendo irregularidades em mais de 1000 postos
Alívio fiscal
Ministra afirmou em audiência no Senado que a medida trouxe R$ 31 bilhões de volta aos cofres públicos e reduziu pressão sobre a conta de benefícios
Receita
Valor pago pela estatal inclui R$ 53,6 bi a estados, impulsionados por majoração de alíquotas, e recuo de 11,9% nos tributos federais
Opinião
Fraude fiscal pressiona empresas regulares, reduz arrecadação e amplia risco de desabastecimento, escrevem Felipe Boechem, Marcelo Ribeiro e Rafael Martins
Estímulo para conteúdo local
Texto permite que descarte de equipamentos beneficiados pelo Repetro seja antecipado para descomissionamento em estaleiros nacionais