BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta (18) que a Aneel tem até 90 dias para apresentar um plano de ação ao tribunal para acabar com a diferenciação tarifária dos consumidores de geração distribuída. Os magistrados entenderam a diferenciação de tarifa como um subsídio cruzado, já que repassa custos […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (16/10), por 53 a 7, a indicação do presidente Jair Bolsonaro de Jorge Antonio de Oliveira para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do novo ministro do TCU já havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do […]
Por Venilton Tadini e Marcos Cintra Em 1995 a Emenda Constitucional n°09 introduziu no Brasil a concorrência na exploração e produção de petróleo e gás natural, materializada pelos leilões de blocos exploratórios promovidos pela ANP. A mudança dinamizou as atividades do setor, atraiu empresas do mundo inteiro – muitas delas atuando em consórcios com a […]
Senador Jacques Wagner recorre ao TCU contra extensão das cotas
Com informações da Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o modelo de partilha em leilões de petróleo em evento nesta quinta-feira, 7, após o resultado do leilão da 6ª rodada do pré-sal e do leilão do excedente da cessão onerosa, realizado ontem. De acordo com ele, o modelo de leilão deveria ser […]
Conselho de administração da Petrobras também aprovou ajustes na minuta do Termo Aditivo do Contrato da Cessão Onerosa
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (9/10) a realização do leilão dos excedente da cessão onerosa, programado pelo governo para dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro. Com a decisão, a última etapa para materialização da concorrência é a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional que libera o […]
E pede "responsabilidade" a parlamentares pela aprovação da PEC da cessão onerosa
O governo revisou o edital do leilão dos excedentes da cessão onerosa para contemplar questões apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e espera, com isso, garantir o aval do tribunal de contas para a realização da concorrência, marcada para 6 de novembro. ANP garante que o edital do leilão será publicado nesta sexta […]
BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quinta (29), que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar o edital do leilão dos excedentes da cessão onerosa na semana que vem, permitindo ao governo manter o cronograma da concorrência, marcada para 06 de novembro. A equipe técnica do Ministério […]