O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444, que discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo. A ação foi distribuída no […]
Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos. ● Domingo é dia de eleições presidenciais no México e o líder das pesquisas, Andrés Manuel López Obrador, o AMLO, promete uma mudança de curso na política de abertura […]
Petroleiras, municípios e estados querem fazer alterações na minuta da resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que vai reduzir os royalties para produção incremental em campos maduros, proposta da ANP para reativar a produção em áreas maduras brasileiras e que enfrenta resistência sobretudo de municípios produtores. A Petrobras e a PetroRio foram as únicas […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instalou nesta terça-feira uma frente parlamentar para acompanhar e debater a proposta da ANP para a recuperação de campos maduros. Na primeira reunião do grupo apenas três parlamentares compareceram. A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios sobre os Direitos de Exploração do Pós-Sal é presidida pelo deputado Jânio […]
Deputados da Alerj estão divididos sobre resolução da ANP para incentivar a produção de petróleo e gás em campos maduros
O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou […]
Os critérios escolhidos pela ANP para definir quais campos poderão ser beneficiados pela redução de royalties sobre a produção incremental engloba 282 ativos. A minuta de resolução, que trata do incentivo a investimentos em campos maduros, está em consulta pública até o dia 1º de junho. A ideia da agência é, mediante aprovação de plano […]
Desde o ano passado, a ANP está promovendo um debate sobre a viabilidade de investimentos para elevar o fator de recuperação nos campos maduros brasileiros. O trabalho resultou na proposta de resolução que entrou em consulta pública na segunda-feira (2/5), com o objetivo de reduzir a alíquota de royalties sobre a produção incremental de campos […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o município de Araruama impetraram ontem, dia 2, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do Tribunal de Contas da União (TCU) que alterou critérios técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para distinguir áreas do pré-sal e do pós-sal […]
A Câmara Municipal de Ilhabela, no litoral norte paulista, aprovou na última terça-feira, 24, a criação do primeiro fundo soberano do Brasil a partir de recursos de royalties de petróleo e gás natural. A iniciativa do executivo municipal foi aprovada no legislativo com o apoio de todos os vereadores da casa. O Fundo Soberano Municipal […]