Judiciário
O governador em exercício do Rio de janeiro, Cláudio Castro (PSC), vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem para tentar retirar de pauta o julgamento que pode levar a redistribuição de de royalties do petróleo entre todos os estados e municípios do país, reduzindo a arrecadação das regiões produtoras. O julgamento está […]
Congresso
O senador José Serra (PSDB/SP) protocolou um projeto de lei complementar para aumentar a fiscalização na aplicação de recursos provenientes de pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural. O PLP 243/2020 altera o artigo 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000) para definir […]
Judiciário
No Supremo, Prefeitura afirma que antecipação de crédito da receita de royalties e participações especiais é essencial para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 88 mil pessoas
Judiciário
Rio teria rombo de até R$ 57 bilhões em cinco anos com perda de royalties
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Rosemary Teixeira de Macedo, para apresentar em dez dias sua argumentação sobre a tentativa da prefeitura de antecipação da receita de royalties e participações especiais do petróleo. O ministro relator da ADPF 730, movida pelo PDT, […]
Notícias
O PDT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tentativa da prefeitura do Rio de Janeiro de antecipar receitas futuras dos royalties e das participações especiais de petróleo. A direção nacional do Partido protocolou a ADPF 730 alegando que a medida autorizada por Marcelo Crivella (Republicanos) evidencia nítida antecipação de receita, que inevitavelmente […]
Congresso
O deputado Hugo Leal (PSD/RJ) defende que a bancada de parlamentares do Rio de Janeiro apresente um projeto de lei que possa substituir a atual lei 12.734, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a distribuição de royalties do petróleo. Afirma que estado está “em uma situação extremamente delicada” com a possibilidade de […]
Combustíveis e Bioenergia
Os campos da Potiguar E&P no Rio Grande do Norte têm o potencial entregar cerca de 300 mil m³/dia de gás natural, segundo o presidente da empresa Marcelo Magalhães. “Isso é mais do que o consumo atual do estado”, afirma em entrevista transmitida ao vivo pela epbr. O mercado de distribuição do Rio Grande do […]
Petróleo
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta (10) o PL 1771/2019, que internaliza o Repetro por lei no estado. A matéria, que vinha sendo negociada pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um de seus autores, contou com o apoio do presidente da casa, André Ceciliano (PT), que […]
Energia
A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a reduzir royalties para o mínimo legal de 5% em campos de empresas de pequeno ou médio porte, pode beneficiar – se mantidas as regras atuais – 24 empresas que atuam, sobretudo, no onshore […]