Ministério Público Federal analisa regularidade de consulta da Aneel sobre energia solar
A Câmara de Consumidor e Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para examinar a regularidade da consulta pública 025/2019 da Aneel para revisar a resolução nº 482/2012 e cortar subsídios concedidos à geração distribuída. O procurador Regional da República Lafayete Josué Petter, integrante da Câmara, enviou ofício ao ministro […]