Na retomada dos trabalhos legislativos, há 19 vetos aguardando deliberação do Congresso Nacional. Ainda não foi convocada sessão para decidir sobre os dispositivos vetados pelo presidente da República, mas uma resolução do Congresso Nacional determina que, na terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente, seja convocada uma sessão para analisar os vetos. Em fevereiro, essa data […]
Medida suspende os tributos cobrados sobre bens e serviços no segmento de exploração, desenvolvimento e produção
O pré-candidato do PSC à Presidência da República, Jair Bolsonaro, votou nesta quarta-feira (12/12) a favor da emenda do senador Romero Jucá (PMDB/RR) à Medida Provisória 795, a MP do Repetro. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 206 votos a 193, a emenda do Senado que pretendia limitar a 31 de julho de […]
O plenário do Senado aprovou na tarde dessa terça-feira, 12, o projeto que estabelece a Política Nacional de Biocombustíveis, RenovaBio. A votação rápida ocorreu por aclamação, com senadores da base do governo e da oposição defendendo o parecer do relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE). O RenovaBio era […]
Em sua primeira semana como pré-candidata oficial da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, usou as redes sociais para pedir uma mobilização contra a aprovação da MP do Repetro, apelidada pela oposição de MP do Trilhão. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (11/12), Marina Silva classificou a MP do Repetro de um “abuso do poder político e poder […]
Presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT) apresentou projeto alternativo ao decreto do governo estadual
Foi lido em Plenário nesta quarta-feira (6/12) o Projeto de Lei de Conversão 36/2017, decorrente da Medida Provisória 795/2017, que, por meio de isenções fiscais, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O texto, aprovado pela Câmara no […]
Fruto de uma negociação de última hora entre representantes da Abimaq e do Instituto Aço Brasil e deputados da base aliada do governo Michel Temer para reduzir o impacto do Repetro sobre setores das indústrias de peças e insumos para a cadeia do petróleo, um projeto de lei que está sendo apresentado desde hoje a parlamentares […]