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Impactos nos cofres estaduais e combate a fraudes: a disputa sobre a nafta na reforma tributária
Mercado e governos estaduais calculam perdas de R$ 35 bilhões se ICMS ficar de fora da monofasia
Tag Reforma tributária
Reforma tributária
Sem ICMS na monofasia da nafta, estados estimam perdas de R$ 35 bilhões
Comsefaz e setor de combustíveis apelam por mudança em relatório da reforma tributária, na esteira de fraudes reveladas pela Carbono Oculto
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Abicom defende monofasia da nafta e investimentos em infraestrutura de combustíveis
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Reforma tributária
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Monofasia da nafta
Tributária: Braga muda tributação da nafta para conter fraudes e admite salvaguardas para indústria
Para não penalizar a indústria petroquímica, o relator negocia ajustes e emendas que permitem tratamento específico a centrais petroquímicas autorizadas, após propor mudança na tributação de combustíveis para combate à sonegação; proposta também prevê mudança no gás
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Decisão afastou risco imediato de aumento tarifário, mas expôs sinais de insegurança jurídica no contencioso tributário, escrevem Bruna Luppi, Fernanda Rizzo e Thadeu Matsukura
Atração de data centers
Relator confirma intenção de tratar Redata dentro de marco da IA na Câmara
Política para atração de data centers prometida pela Fazenda desde o início do ano pode embarcar em PL da IA
Refinaria da Amazônia
Atem teve benefício de R$ 1,3 bi com renúncias fiscais, conclui estudo do IBP
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Opinião
Crédito de PIS e Cofins para distribuidoras de combustíveis: decisão recente do STJ abre novos caminhos no setor
Corte valida uso do etanol como insumo na produção de gasolina C e amplia espaço para aproveitamento de créditos às vésperas da transição tributária, escrevem Rafaela Canito, Pedro Goulart e Paula Ventura