Representantes do governo e o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), defenderam nesta quarta-feira a ampliação da Medida Provisória (MPV) 811/2017 para estimular a indústria de refino e beneficiamento do petróleo. A comissão mista ainda terá mais uma audiência pública, na próxima quarta-feira (28), antes da apresentação do relatório final de Bezerra, prevista para o início […]
O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) entrou com um requerimento solicitando uma segunda audiência pública para discutir o modelo de comercialização do petróleo do pré-sal na Comissão da Medida Provisória 811, que libera a Pré-Sal Petróleo (PPSA) para comercializar ou contratar comercializador para a parcela da União no petróleo da União. O parlamentar está sugerindo a […]
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai comercializar pela B3, novo nome da Bolsa de Valores de São Paulo, a parcela da União na produção futura de petróleo no pré-sal dos campos de Lula, Sapinhoá e Mero, primeira área declarada comercial a partir do contrato de Libra. Os contratos, que terão validade de 12 meses, poderão ser […]
O deputado Julio Lopes foi eleito presidente da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que vai analisar a MP 811, que libera a PPSA para contratar comercializador ou comercializar diretamente a parcela da União no petróleo e gás do pré-sal. A Comissão foi instalada nesta terça-feira e terá como relator o senador Fernando Bezerra Coelho, […]
A Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 811, que libera a Pré-Sal Petróleo SA para comercializar ou contratar comercializador para a parte da União no petróleo e gás do pré-sal deve ser instalada na próxima terça-feira (6/3). Os líderes dos partidos indicaram há uma semana os deputados e senadores que farão parte da […]
A proposta da ANP de incluir três segmentos com 40% de conteúdo local para a construção de plataformas de produção nos contratos de concessão para áreas entre a 7a e 13a rodada, além de Libra e da cessão onerosa, diminui muito a chance de judicialização do tema da regulamentação do waiver para os contratos […]
Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado indicaram seus representantes na Comissão Especial que vai analisar a Medida Provisória 811, que libera a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) para fazer a comercialização ou contratar agente comercializador para a parcela da União no petróleo e o gás natural gerados a partir dos contratos […]
O Partido dos Trabalhadores apresentou 28 emendas ao textos das Medidas Provisórias 811 e 814, que falam sobre a liberação da PPSA para comercialização de petróleo da União e retira a proibição para privatização da Eletrobrás, respectivamente. O prazo para apresentação de emendas terminou no último sábado (10/5) e agora as MPs aguardam a definição […]
As empresas, consórcios ou joint ventures que tenham estatais como acionistas poderão ser submetidas à lei de responsabilidade. É o que determina o Projeto de Lei 8183/17, do deputado João Daniel (PT-SE), em tramitação na Câmara e que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16). Com isso, joint ventures realizadas pelas estatais com o setor privado, […]
As empresas, consórcios ou joint ventures que tenham estatais como acionistas poderão ser submetidas à lei de responsabilidade. É o que determina o Projeto de Lei 8183/17, do deputado João Daniel (PT-SE), em tramitação na Câmara e que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16). Com isso, joint ventures realizadas pelas estatais com o setor privado, […]