Congresso
Eólica offshore: consultoria do Senado vê risco de judicialização em decreto
Conclusão aponta para necessidade de marco legal, no Congresso Nacional, para contratação de áreas para instalação de eólicas offshore no Brasil
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Conclusão aponta para necessidade de marco legal, no Congresso Nacional, para contratação de áreas para instalação de eólicas offshore no Brasil
PL576/21 prevê que parques eólicos offshore poderão ser desenvolvidos a partir de autorizações e leilões da União, por meio da Aneel