Waiver: proposta da ANP diminui risco de judicialização, diz MME
A proposta da ANP de incluir três segmentos com 40% de conteúdo local para a construção de plataformas de produção nos contratos de concessão para áreas entre a 7a e 13a rodada, além de Libra e da cessão onerosa, diminui muito a chance de judicialização do tema da regulamentação do waiver para os contratos […]