Judiciário
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual 19.878, do estado do Paraná, que proíbe definitivamente a produção não convencional de gás natural por meio do fraturamento hidráulico em poços de produção. A agência vai argumentar que a legislação estadual invade a competência da União […]
Meio ambiente
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou nesta quarta (10) a lei que proíbe definitivamente a produção não convencional de gás natural por meio do fraturamento hidráulico em poços de produção. A nova lei substitui uma moratória de dez anos que estava em vigor e amplia regras para proteção de solo. A lei estadual […]
A ação é movida desde a década de 1990 pelo governo catarinense, que discorda dos parâmetros adotados pelo IBGE
Transição energética
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, anunciou que enviará para a Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo zerar a alíquota de IPVA de veículos elétricos, que hoje é de 3,5%. O governador também vai apresentar uma proposta de convênio ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que o estado possa isentar o ICMS […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444, que discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo. A ação foi distribuída no […]
Política energética
Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos da política energética, no fechamento dos trabalhos legislativos. ● Domingo é dia de eleições presidenciais no México e o líder das pesquisas, Andrés Manuel López Obrador, o AMLO, promete uma mudança de curso na política de abertura […]
Combustíveis e Bioenergia
No mesmo dia em que Michel Temer desistia do sonho da reeleição e entregava o protagonismo da candidatura do MDB ao seu ex-ministro Henrique Meirelles, o presidente passou ao papel de coadjuvante também na condução da política energética pelos próximos sete meses, período que lhe resta de mandato. Mas dessa vez graças à ação de […]