Poder de voto
Nunes Marques marca julgamento de acordo entre União e Eletrobras para 31/10
O acordo foi assinado em março e dá à União o direito a três das 10 vagas no Conselho de Administração da Eletrobras
Tag Nunes Marques
Medidas de fiscalização
STF autoriza divulgação de devedores contumazes de ICMS no Rio Grande do Sul
Identificação prevista em lei estadual foi contestada pelo PSL. Relator destacou que medida é aplicada após o esgotamento das tentativas de cobrança
Subsídios pesarão na conta de luz
STF ignora barca de ‘jabutis’ do setor elétrico desde privatização da Eletrobras
Liquidação do controle da estatal do setor elétrico é, desde 2021, alvo de mudanças nas regras do setor elétrico, para o desespero das indústrias. Agora veio na lei das eólicas offshore
Acordo fechado
Eletrobras e União assinam termo de conciliação sobre limitação do poder de voto de acionistas
Empresa mantém teto de 10% para acionistas, mas União ganha direito a indicar 3 conselheiros; acordo extingue obrigação de investir em Angra 3
Acordo na Justiça
União chega a acordo com Eletrobras sem envolver Angra 3
Negociações definem participação da União na empresa e aporte de R$ 2,4 bilhões para Angra 1
Governança
Eletrobras aprova mais um assento no conselho em meio à pressão do governo por maior presença
Decisão ocorre em meio a disputas com o governo por maior representatividade da União na empresa, após privatização em 2022
Comece seu Dia
MME fecha acordo de R$ 7,8 bi para reduzir contas de energia
Comece seu dia bem-informado com as principais notícias sobre petróleo, gás, energia e política
Política energética
PDT tenta, mas não consegue desistir de derrubar o RenovaBio
Partido apresentou pedido de desistência da ação, mas legislação não permite. Relator abriu prazo para manifestação das partes
Biocombustíveis
Partidos recorrem ao STF para reforma do RenovaBio
Ação do PDT apresentada no início do mês questiona critérios de adicionalidade dos CBIOs
Empresas
STF: ministro manda ação da União sobre Eletrobras para conciliação
Nunes Marques deu prazo de 90 dias para negociação em que governo federal tenta conseguir maior poder de voto na empresa