Judiciário
Agência Câmara O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou-se favoravelmente à iniciativa do Procuradoria-Geral da República de realocar R$ 1,6 bilhão do fundo criado com recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato para o combate à pandemia do coronavírus. Em documento enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Maia concordou […]
Judiciário
Ação Civil Pública mira Petrobras, Inea e o estado do Rio de Janeiro pelo não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta
Combustíveis e Bioenergia
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública solicitando que a ANP permita que produtores de etanol combustível possam vender diretamente aos postos de combustível. A ação, assinada pelo procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, do MPF em Caçador (SC), afirma que “obrigar que a usina enderece sua produção às […]
Energia
Ministério Público Federal quer regras atuais para geração distribuída até que a modalidade represente, no mínimo, 5% de toda a energia produzida no país
Energia
Veja mapa das áreas atingidas e rota do navio Bouboulina, apontado pelo Ministério Público como principal suspeito pelo vazamento
Meio ambiente
Movimentação do navio Bouboulina, suspeito de ser o responsável pelo vazamento no Nordeste. Elaborado pela epbr, com base em dados disponíveis em Marine Traffic. O navio-tanque Boubolina, da empresa grega Delta Tankers, é apontado pelas investigações da Polícia Federal como a fonte do óleo que contamina a costa do Nordeste. De bandeira grega, a […]
Energia Elétrica
A Câmara de Consumidor e Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para examinar a regularidade da consulta pública 025/2019 da Aneel para revisar a resolução nº 482/2012 e cortar subsídios concedidos à geração distribuída. O procurador Regional da República Lafayete Josué Petter, integrante da Câmara, enviou ofício ao ministro […]
Meio ambiente
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) para obrigar o governo federal a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esta é a segunda vez em que membros do MPF tentam na Justiça o acionamento do plano. Em 18 […]
Meio ambiente
Presidente em exercício, Mourão autorizou reforço do exército no combate ao desastre. Segundo Ibama, petróleo cru chegou a 200 localidades
Meio ambiente
Ação civil pública protocolada por representantes do MPF nos nove estados do Nordeste pede multa de R$ 1 milhão ao dia por descumprimento da decisão judicial