MP 855 não deve ser aprovada nas duas casas do Congresso antes de caducar. Já o PDL 7/2019 marcou a primeira derrota do governo na CME e deve ser aprovado na Câmara sem dificuldade. Votações são vistas como indicativos da falta de capacidade do governo em mobilizar base para defesa de pautas do setor de energia
Texto dá segurança jurídica às vendas da Amazonas Energia e Ceal, leiloadas em dezembro. Relatório ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e Senado antes de 23 de abril, quando expira o prazo de validade da MP
Prevista para a tarde desta terça-feira (2), a reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que viabiliza a privatização de empresas de energia (MP 855/2018) foi cancelada. O presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), disse que não havia quórum suficiente para a reunião ser aberta. A MP, cujo prazo expira em 23 […]
A MP 855 prevê que Amazonas Energia e CEAL recebam R$ 3 bilhões da Conta de Reserva Global de Reversão (RGR) para pagamento de valores não reembolsados