MP 1212/2024
Aneel rejeita acionar TCU em processo de quitação de contas Covid e Escassez Hídrica
Agência descartou recomendação de processo administrativo contra o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira
Tag Conta de Escassez Hídrica (MPs 1055 e 1078)
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Aneel adia análise de processos empatados
Ausência da diretora-substituta, Ludimila Lima, provocou a retirada da pauta de casos que dependiam da nova indicação
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Diretora-substituta da Aneel pode desempatar processos de quitação de empréstimos e descontos por uso da rede. Veja lista completa
Colegiado deve analisar a alocação dos recursos da securitização da Eletrobras e a prorrogação de CUSTs
MP 1212
Antecipação de recursos da Eletrobras trouxe R$ 46,5 milhões em benefícios nas contas de luz, aponta consultoria
Efeito tarifário provocado pela MP havia sido questionado pela Aneel
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Negociação de empréstimos que pesam na conta de energia vai utilizar recursos comprometidos na privatização e podem ter efeito nas próximos três anos
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Portaria estabelece regras para negociação pela CCEE de recursos e antecipação de empréstimos que pesam na conta de luz
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Câmara aprova subsídios para geração a carvão mineral até 2040
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Governo publica MP 1078, do novo empréstimo para distribuidoras de energia
MP 1078 é a terceira para lidar com crises no setor de energia desde 2020