O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, prorrogou nesta segunda-feira (26/3) a vigência das Medidas Provisórias 811 e 814, que tratam da comercialização da parcela da União no petróleo do pré-sal e da privatização da Eletrobrás. As duas MPs, que foram enviadas ao Congresso pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, tinham prazo […]
Representantes do governo e o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), defenderam nesta quarta-feira a ampliação da Medida Provisória (MPV) 811/2017 para estimular a indústria de refino e beneficiamento do petróleo. A comissão mista ainda terá mais uma audiência pública, na próxima quarta-feira (28), antes da apresentação do relatório final de Bezerra, prevista para o início […]
O deputado Julio Lopes (PP/ES) e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, se reúnem nesta terça-feira (20/3) para discutir as 158 emendas recebidas ao texto da Medida Provisória 814, que libera a privatização da Eletrobras. A MP revoga artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras […]