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Brasil terá programa de estímulo para atrair data centers
Governo vai propor marco legal ao Congresso
Tag Ministério de Minas e Energia (MME)
O Ministério de Minas e Energia (MME) é responsável por coordenar e implementar políticas que moldam o setor energético no Brasil. Acompanhe as decisões, projetos e regulamentações que impactam a produção de energia, petróleo, gás e recursos minerais. Saiba mais sobre como as políticas do MME estão influenciando o futuro da energia renovável e da transição energética no país.
Reta final
Governo fecha detalhes de regime especial para atrair gigantes de data centers
O governo federal está finalizando um marco legal para data centers, mercado com potencial para atrair R$ 2 trilhões em investimentos em dez anos. A proposta prevê a desoneração de investimentos e tem potencial para alavancar consumo de energia limpa.
Mercado livre de energia
TCU atende parcialmente recurso da Aneel em obrigação de plano sobre mercado livre de energia
Decisão reafirma 120 dias para análise dos efeitos das migrações do mercado cativo, mas converte parte das obrigações da Aneel em recomendações após recurso
Ambiente livre
Risco sistêmico no mercado livre de energia ainda é considerável, diz CEO da N5X
Companhia está lançando tela para de negociação de compra e venda de energia com expectativa de ampliar liquidez do setor
Repercussão da proposta
Reforma do setor elétrico apenas realoca custos, afirma Anace
Avaliação da entidade é que o ambiente de contratação livre pode perder atratividade
Modernização de benefícios
Indústria pede mais diálogo sobre impactos em custos da reforma do setor elétrico
Objetivo da proposta é reequilibrar subsídios para viabilizar o apoio à população de baixa renda.
Mercado de combustíveis
Organizações declaram apoio a decreto do RenovaBio
Decreto publicado nesta quinta-feira (17/4) endurece penalidades no mercado de combustíveis
RenovaBio
Frente do biodiesel critica governo por exclusão de notas fiscais de mecanismo de fiscalização
Acesso às notas fiscais eletrônicas foi incluído em minuta de decreto enviada à Casa Civil, mas texto publicado hoje retirou este trecho
Aumento de penalidades
Governo regulamenta endurecimento de penalidades no mercado de biocombustíveis
Texto também regulamenta o rateio de CBIOs com produtores de cana-de-açúcar e a divulgação do balanço de volumes de diesel e biodiesel
Reforma do setor elétrico
Proposta amplia desconto da tarifa social de energia em todas as faixas de consumo
Proposta do MME prevê isenção total no consumo de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda, com custo adicional de R$ 3,6 bi à CDE