Empresas
STF suspende pagamento de dívida da Eletrobras pela venda da Cepisa
Ministro Luiz Fux concede efeito suspensivo e determina que execução seja paralisada até o fim dos recursos
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Energia
STF forma maioria para reincluir ICMS nas tarifas de distribuição e transmissão de energia
Estados questionavam a lei 194/2022, que retirou a Tusd e Tust da base de cálculo do imposto estadual
Alerj aprova PEC que destina 100% dos royalties do pré-sal para custear saúde e educação pública
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta (9) em primeira discussão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a destinação de 100% dos recursos provenientes de royalties do pré-sal para educação e saúde. De acordo com a PEC, os recursos poderão ser destinados ao pagamento de salários de professores […]
O Supremo e as privatizações de empresas estatais: o que falta decidir?
Por Carolina Fidalgo No último dia 06 de junho, o Pleno do Supremo Tribunal Federal referendou em parte a medida cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski da ADI 5624, para atribuir ao art. 29, caput, XVIII, da Lei 13.303/2016 (a Lei das Estatais) interpretação conforme à Constituição Federal e exigir autorização legislativa prévia e licitação para […]