Energia
Nova Lei das Licitações e atraso no licenciamento ambiental: reequilíbrio ou extinção dos contratos
Nova legislação não deixa margem para entendimento discricionário e garante reequilíbrio contratual em caso de atrasos no licenciamento, escrevem Luciana Gil, Patrícia Mendanha Dias e Luciana Maciel
