Meio ambiente marinho
Câmara aprova projeto que cria a Lei do Mar
Texto que institui o PNGCMar será enviado ao Senado
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Congresso
Câmara pode votar projetos sobre meio ambiente e saúde nesta semana
Pauta do Plenário contém dez propostas. Na área ambiental, projeto cria a Lei do Mar; outro aumenta penas para crimes ambientais
Energia
O bordo exterior da Margem Continental e o limite exterior da Plataforma Continental
Uma explicação didática – com uma vertente geológica e outra Jurídica – do termo que está no texto e na Lei do Mar, no seu Artigo 76, por Jairo Marcondes de Souza
Energia
Revisitando a plataforma continental “estendida, externa, jurídica ou legal” do Brasil
Por Jairo Marcondes de Souza
Mercado de gás
Qual a extensão máxima que a plataforma continental de um estado costeiro pode ter?
Por Jairo Marcondes de Souza
Energia
A Plataforma Continental “Estendida, Externa, Jurídica ou Legal” do Brasil
Por Jairo Marcondes de Souza